26/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0013641-52.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA LUIZA DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 14:14

Conclusão para decisão
24/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/01/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 11:05

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIA LUIZA DA SILVA - Guia 5645471 - R$ 145,00
23/01/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/01/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
27/11/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/11/2024 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/10/2024 16:50

Conclusão para despacho
18/10/2024 15:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/10/2024 15:40

Lavrada Certidão
17/10/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/08/2024 17:47

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
30/08/2024 17:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.04NFA
29/07/2024 16:19

Conclusão para julgamento
18/07/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 21:41

Despacho - Determinação de Citação
18/04/2024 17:06

Conclusão para despacho
11/04/2024 14:09

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
11/04/2024 14:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/04/2024 14:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/04/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 13:44

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:44

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUIZA DA SILVA - Guia 5441667 - R$ 50,00
09/04/2024 14:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUIZA DA SILVA - Guia 5441666 - R$ 48,02
09/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001175-73.2021.8.27.2715

Francisca Maria de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/09/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0043637-95.2024.8.27.2729

Thamires Brito Manduca Montelo

Daniel Montelo Moura

Advogado: Luciana Costa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/10/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0000316-23.2022.8.27.2715

Osmar Maier Klug

Fernando de Sousa

Advogado: Kristian Douglas Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/08/2022 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0009698-96.2024.8.27.2706

Jackelyne Ribeiro Escobar

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0003098-81.2024.8.27.2731

Ministerio Publico

Raylan Luz Sanches

Advogado: Guilherme Vilela Ivo Dias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2024 17:32

Exibir Processo