25/06/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
16/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026505-25.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: DEODATO FERREIRA DE MENEZES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2025 14:42

Conclusão para decisão
24/02/2025 13:38

Protocolizada Petição
24/02/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/01/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
19/12/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/12/2024 15:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/12/2024 14:13

Conclusão para despacho
05/12/2024 14:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 13:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
05/12/2024 13:58

Lavrada Certidão
04/12/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 20:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 14:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/10/2024 12:14

Conclusão para julgamento
03/10/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/09/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:09

Despacho - Determinação de Citação
05/08/2024 15:26

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 14:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/07/2024 12:09

Conclusão para despacho
03/07/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO ASSENTADA - PR • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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