TJTO - 0030712-67.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:07
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
17/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 21:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 03:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 02:39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 02:03
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030712-67.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DALILA DE SOUZA PEREIRA FELIZARDOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 23/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
28/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 17:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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23/05/2025 17:11
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/05/2025 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/05/2025 13:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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05/05/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/04/2025 21:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/04/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/04/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2025 16:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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03/04/2025 13:02
Conclusão para decisão
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27/03/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/03/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/03/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 14:36
Despacho - Mero expediente
-
20/03/2025 15:12
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 18:16
Protocolizada Petição
-
24/02/2025 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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05/02/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:21
Decisão - Outras Decisões
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05/02/2025 12:37
Conclusão para despacho
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05/02/2025 12:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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24/01/2025 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/12/2024 21:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/12/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2024 20:59
Ato ordinatório praticado
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08/12/2024 20:59
Trânsito em Julgado
-
22/11/2024 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2024 12:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 06:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
16/10/2024 15:49
Conclusão para julgamento
-
14/10/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/10/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2024 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/09/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2024 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/08/2024 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2024 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2024 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2024 14:45
Despacho - Determinação de Citação
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12/08/2024 13:45
Conclusão para despacho
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08/08/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/07/2024 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2024 15:07
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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29/07/2024 14:00
Conclusão para despacho
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29/07/2024 14:00
Processo Corretamente Autuado
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29/07/2024 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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