TJTO - 0032552-49.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032552-49.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: RITA MENEZES DA ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 89 - 04/06/2025 - Despacho Mero expediente -
29/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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29/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 05:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:48
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 15:57
Conclusão para despacho
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04/06/2025 15:56
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/06/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/05/2025 00:46
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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25/05/2025 23:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032552-49.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RITA MENEZES DA ROCHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:37
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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19/05/2025 13:37
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/05/2025 13:36
Trânsito em Julgado
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05/05/2025 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/03/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/03/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/03/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:35
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 19:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 112
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20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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13/06/2024 14:11
Conclusão para despacho
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13/06/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2024 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/05/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2024 21:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/05/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/01/2024 14:12
Conclusão para despacho
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29/01/2024 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/01/2024 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/12/2023 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/12/2023 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/12/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2023 18:40
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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06/12/2023 17:34
Conclusão para despacho
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06/12/2023 17:34
Recebido os autos
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06/12/2023 14:40
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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06/12/2023 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2023 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/12/2023 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/11/2023 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/11/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/11/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/11/2023 14:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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07/11/2023 13:59
Conclusão para julgamento
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06/11/2023 10:21
Protocolizada Petição
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31/10/2023 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/10/2023 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/10/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:55
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/10/2023 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2023 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2023 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2023 15:10
Despacho - Mero expediente
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29/08/2023 14:39
Conclusão para despacho
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28/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 13:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 17:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2023 17:21
Despacho - Mero expediente
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22/08/2023 15:12
Conclusão para despacho
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22/08/2023 15:12
Processo Corretamente Autuado
-
22/08/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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