26/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 18:41

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004684-49.2025.8.27.2722/TORELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDORÉU: UNIVERSO ONLINE S/AADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 19/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
19/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004684-49.2025.8.27.2722/TO AUTOR: FRANCISCO BORGES RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB TO11366A)RÉU: UNIVERSO ONLINE S/AADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) SENTENÇA Embargos próprios e tempestivos, que merecem acolhimento (ev. 33). É que, conforme discorrido pela Embargante, houve omissão quanto ao dever de fixação dos honorários sucumbenciais por apreciação equitativa, o que deve ser suprido (CPC, 1.022, II).

Veja-se que o CPC (85, § 8º) estabelece que, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.

In casu a condenação quanto aos honorários se deu sobre o valor da respectiva derrota; todavia, tendo em vista a irrisoriedade desta em relação ao Embargado, a lei processual vigente reclama a fixação dos honorários sucumbenciais por equidade, visando, assim, remunerar adequadamente o labor do advogado na causa (CPC, 85, § 2º).

DISPOSITIVO Por isso conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para reconhecer a omissão suscitada e, de forma equitativa, fixar os honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

No mais, permanece a sentença tal como lançada originalmente.

P.

R.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 29/07/2025.
29/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 18:07

Conclusão para decisão
16/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 16:47

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004684-49.2025.8.27.2722/TORELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDORÉU: UNIVERSO ONLINE S/AADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 07:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/07/2025 06:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
27/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/06/2025 12:25

Protocolizada Petição
25/06/2025 10:46

Protocolizada Petição
24/06/2025 12:44

Conclusão para julgamento
24/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004684-49.2025.8.27.2722/TO AUTOR: FRANCISCO BORGES RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB TO11366A)RÉU: UNIVERSO ONLINE S/AADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.
09/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 19:42

Protocolizada Petição
02/04/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 00:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:27

Decisão - Concessão - Liminar
31/03/2025 12:44

Conclusão para despacho
31/03/2025 12:44

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 10:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO BORGES RODRIGUES - Guia 5687924 - R$ 454,72
31/03/2025 10:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO BORGES RODRIGUES - Guia 5687923 - R$ 504,72
31/03/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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