TJTO - 0000522-29.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000522-29.2025.8.27.2716/TOAUTOR: HELDIO GAMA TEIXEIRAADVOGADO(A): JÉFFERSON PÓVOA FERNANDES (OAB TO002313)RÉU: JAMES MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)DESPACHO/DECISÃOespecificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do processo, ou em sentença de mérito.
INTIMAR as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda.
Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa, e; b) aquela que entendem provada nos autos, apontando os documentos que servem de suporte à essa afirmação.
CONSULTO as partes se desejam julgamento conforme o estado do processo ou o desdobramento da instrução.
Caso remanesça questão controvertida que dependa de instrução probatória, ficam as partes intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
CIENTIFICAR as partes de que devem, sob pena de preclusão e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação), indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Caso se trate de revisão contratual, a perícia será somente deferida na fase de liquidação de sentença, para evitar com isto retrabalho por parte do perito, já que o cálculo deve ser firmado com base no que for efetivamente sentenciado.
A SECRETARIA deve se atentar para que a audiência é o último dos atos da fase de instrução e deve ser designada somente se cumpridos os demais atos requeridos e deferidos no processo.
Se houver requerimento de produção de provas por qualquer das partes, À SECRETARIA para FAZER CONCLUSÃO para apreciação do pedido.
Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema. -
21/07/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:14
Despacho - Mero expediente
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02/07/2025 12:50
Conclusão para decisão
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01/07/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 03:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 04:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2025 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 02:58
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000522-29.2025.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: HELDIO GAMA TEIXEIRAADVOGADO(A): JÉFFERSON PÓVOA FERNANDES (OAB TO002313)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 30/05/2025 - PETIÇÃO -
02/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 21:21
Protocolizada Petição
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12/05/2025 15:00
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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12/05/2025 15:00
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 12/05/2025 14:30. Refer. Evento 34
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11/05/2025 17:28
Juntada - Certidão
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08/05/2025 15:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
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26/04/2025 00:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2025 16:33
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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09/04/2025 16:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2025 16:33
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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03/04/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/03/2025 17:26
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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28/03/2025 17:26
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 12/05/2025 14:30
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27/03/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2025 15:52
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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27/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/03/2025 13:37
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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24/03/2025 12:57
Conclusão para despacho
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21/03/2025 11:43
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
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21/03/2025 11:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682079, Subguia 5488469
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21/03/2025 11:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5682078, Subguia 5488468
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21/03/2025 11:42
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELDIO GAMA TEIXEIRA - Guia 5682079 - R$ 15.000,00
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21/03/2025 11:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELDIO GAMA TEIXEIRA - Guia 5682078 - R$ 6.310,00
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21/03/2025 11:42
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - HELDIO GAMA TEIXEIRA - Guia 5669949 - R$ 50,00
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21/03/2025 11:41
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - HELDIO GAMA TEIXEIRA - Guia 5669948 - R$ 192,00
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20/03/2025 16:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2025 16:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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20/03/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2025 12:55
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/03/2025 08:56
Conclusão para despacho
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28/02/2025 12:59
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
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28/02/2025 12:59
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELDIO GAMA TEIXEIRA - Guia 5669949 - R$ 50,00
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28/02/2025 12:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELDIO GAMA TEIXEIRA - Guia 5669948 - R$ 192,00
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28/02/2025 12:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/02/2025 10:19
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
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28/02/2025 10:18
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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24/02/2025 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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24/02/2025 17:55
Juntada - Certidão
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24/02/2025 17:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/02/2025 17:25
Processo Corretamente Autuado
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24/02/2025 17:23
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
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24/02/2025 10:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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