TJTO - 0000169-32.2025.8.27.2734
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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28/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000169-32.2025.8.27.2734/TO AUTOR: LIBERINO MORAES DE SOUSAADVOGADO(A): ÍTALO AMARO DE SOUSA (OAB GO033889)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LIBERINO MORAES DE SOUSA em face de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., estando os autos conclusos para saneamento e organização do processo. 1 – QUESTÕES PROCESSUAIS As partes são legítimas e estão regularmente representadas.
Não há nulidades ou irregularidades processuais pendentes.
O pedido de produção de prova testemunhal foi formulado de maneira genérica, sem indicação dos pontos controvertidos que demandariam a oitiva de testemunhas.
Diante da ausência de fundamentação e da suficiência da prova documental já existente, indefiro a produção de prova oral.
A requerida pugnou por prazo complementar para juntar documentos, mas não especificou quais seriam nem a sua pertinência.
Nos termos do art. 434 do CPC, os documentos devem ser apresentados juntamente com a contestação, somente sendo admitida a juntada posterior em hipóteses de documentos novos, cuja apresentação anterior não tenha sido possível, mediante comprovação dessa impossibilidade (art. 435, CPC), situação também não evidenciada nos autos, tratando-se, portanto, de pedido genérico e destituído de fundamentação.
Assim, indefiro o pedido de juntada documental superveniente. 2 – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Considerando que a matéria controvertida é essencialmente de direito e que a prova documental já existente é suficiente para a apreciação do mérito, não havendo necessidade de dilação probatória, aplica-se o disposto no art. 355, I, do CPC.
Assim, anuncio o julgamento antecipado da lide.
Diante do exposto: Indefiro os pedidos de produção de prova oral e documental superveniente.Declaro o processo saneado e organizado.Determino o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, I, do CPC.Intimem-se as partes quanto ao teor desta decisãoDecorrido prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
27/08/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:33
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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07/07/2025 15:39
Conclusão para decisão
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05/06/2025 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 19:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 00:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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25/05/2025 22:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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20/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000169-32.2025.8.27.2734/TO AUTOR: LIBERINO MORAES DE SOUSAADVOGADO(A): ÍTALO AMARO DE SOUSA (OAB GO033889)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Vistos em correição.
Tendo em vista a apresentação da contestação e da réplica, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas em audiência, especificando-as e justificando a pertinência de cada uma, bem como sua relação direta com os fatos controvertidos, ou, alternativamente, informem eventual interesse no julgamento antecipado do mérito.
Cumpra-se.
Peixe-TO, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 18:41
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 15:51
Conclusão para decisão
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13/05/2025 08:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 15:01
Protocolizada Petição
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14/04/2025 20:12
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:36
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/03/2025 00:01
Despacho - Determinação de Citação
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27/02/2025 14:54
Protocolizada Petição
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17/02/2025 14:02
Conclusão para decisão
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07/02/2025 14:24
Protocolizada Petição
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07/02/2025 12:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656312, Subguia 77352 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
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07/02/2025 12:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656313, Subguia 77293 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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06/02/2025 15:09
Protocolizada Petição
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06/02/2025 14:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656313, Subguia 5475758
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06/02/2025 14:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656312, Subguia 5475757
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06/02/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIBERINO MORAES DE SOUSA - Guia 5656313 - R$ 50,00
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06/02/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIBERINO MORAES DE SOUSA - Guia 5656312 - R$ 142,00
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06/02/2025 14:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 14:52
Distribuído por dependência - Número: 00001312020258272734/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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