29/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000169-32.2025.8.27.2734/TO AUTOR: LIBERINO MORAES DE SOUSAADVOGADO(A): ÍTALO AMARO DE SOUSA (OAB GO033889)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LIBERINO MORAES DE SOUSA em face de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., estando os autos conclusos para saneamento e organização do processo. 1 – QUESTÕES PROCESSUAIS As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Não há nulidades ou irregularidades processuais pendentes.

O pedido de produção de prova testemunhal foi formulado de maneira genérica, sem indicação dos pontos controvertidos que demandariam a oitiva de testemunhas.

Diante da ausência de fundamentação e da suficiência da prova documental já existente, indefiro a produção de prova oral.

A requerida pugnou por prazo complementar para juntar documentos, mas não especificou quais seriam nem a sua pertinência.

Nos termos do art. 434 do CPC, os documentos devem ser apresentados juntamente com a contestação, somente sendo admitida a juntada posterior em hipóteses de documentos novos, cuja apresentação anterior não tenha sido possível, mediante comprovação dessa impossibilidade (art. 435, CPC), situação também não evidenciada nos autos, tratando-se, portanto, de pedido genérico e destituído de fundamentação.

Assim, indefiro o pedido de juntada documental superveniente. 2 – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Considerando que a matéria controvertida é essencialmente de direito e que a prova documental já existente é suficiente para a apreciação do mérito, não havendo necessidade de dilação probatória, aplica-se o disposto no art. 355, I, do CPC.

Assim, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Diante do exposto: Indefiro os pedidos de produção de prova oral e documental superveniente.Declaro o processo saneado e organizado.Determino o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, I, do CPC.Intimem-se as partes quanto ao teor desta decisãoDecorrido prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
27/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/07/2025 15:39

Conclusão para decisão
05/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 00:31

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000169-32.2025.8.27.2734/TO AUTOR: LIBERINO MORAES DE SOUSAADVOGADO(A): ÍTALO AMARO DE SOUSA (OAB GO033889)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Vistos em correição.

Tendo em vista a apresentação da contestação e da réplica, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas em audiência, especificando-as e justificando a pertinência de cada uma, bem como sua relação direta com os fatos controvertidos, ou, alternativamente, informem eventual interesse no julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.

Peixe-TO, 15 de maio de 2025.
19/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:41

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 15:51

Conclusão para decisão
13/05/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:01

Protocolizada Petição
14/04/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2025 00:01

Despacho - Determinação de Citação
27/02/2025 14:54

Protocolizada Petição
17/02/2025 14:02

Conclusão para decisão
07/02/2025 14:24

Protocolizada Petição
07/02/2025 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656312, Subguia 77352 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
07/02/2025 12:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5656313, Subguia 77293 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
06/02/2025 15:09

Protocolizada Petição
06/02/2025 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656313, Subguia 5475758
06/02/2025 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5656312, Subguia 5475757
06/02/2025 14:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIBERINO MORAES DE SOUSA - Guia 5656313 - R$ 50,00
06/02/2025 14:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIBERINO MORAES DE SOUSA - Guia 5656312 - R$ 142,00
06/02/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:52

Distribuído por dependência - Número: 00001312020258272734/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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