28/05/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 00:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000469-90.2025.8.27.2702/TO AUTOR: SUPERMERCADO CIRILO BORGES LTDAADVOGADO(A): ANA LUIZA BARROSO BORGES (OAB TO004411) SENTENÇA O processo tramitava regularmente quando as partes se compuseram, requerendo sua homologação (evento 18). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Observa-se do acordo apresentado, que este preserva os direitos e interesses das partes, não havendo indícios de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice à sua homologação.

Desta forma, hei por bem HOMOLOGAR por sentença o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

De consequência, extingo o presente processo, com julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, alínea "b", determinando que, observadas as cautelas de praxe , sejam os autos arquivados.

Cumpra-se nos termos requeridos no acordo.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC.

P.R.I.

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e
19/05/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/05/2025 20:38

Conclusão para julgamento
12/05/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
12/05/2025 17:09

Audiência - de Conciliação - cancelada - meio eletrônico
06/05/2025 18:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2025 10:06

Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
19/04/2025 09:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
19/04/2025 09:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
19/04/2025 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 10:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
31/03/2025 10:00

Juntada - Informações
31/03/2025 08:59

Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
31/03/2025 08:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 12/05/2025 17:20
18/03/2025 13:27

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 13:22

Conclusão para decisão
18/03/2025 13:21

Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
18/03/2025 13:21

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
17/03/2025 18:47

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 15:01

Conclusão para decisão
17/03/2025 15:01

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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