17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:59

Decisão - Outras Decisões
26/06/2025 12:46

Conclusão para decisão
12/06/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000877-73.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: ZAQUEU CORREIA DE CARVALHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Declinada a competência (evento 48, DECDESPA1).

Verifico que o Estado do Tocantins comprovou a obrigação de fazer (evento 35, PET1), sendo determinado ao exequente que comprovasse legitimidade ativa para postular o cumprimento individual do acórdão coletivo (evento 40, DECDESPA1).

O Exequente apenas requereu a declaração de incompetência, deixando de apresentar comprovante de domicílio em Dianópolis/TO em data contemporânea ao protocolo na petição inicial do feito coletivo (evento 43, MANIFESTACAO1).

Portanto, em razão do princípio da ampla defesa e contraditório, para que não haja brecha de nulidade, DETERMINO nova intimação do exequente para se manifestar expressamente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sobre a alegação de ilegitimidade ativa. Após, voltem os autos conclusos.

Palmas/TO, data no sistema.
23/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:10

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 16:59

Conclusão para decisão
19/05/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPAL2FAZJ)
19/05/2025 14:18

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/05/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 15:29

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TOPAL6CIVJ)
12/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/02/2025 09:59

Conclusão para julgamento
10/02/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:31

Decisão - Outras Decisões
29/08/2024 09:05

Conclusão para despacho
28/08/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 12:27

Conclusão para despacho
05/08/2024 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:59

Decisão - Outras Decisões
06/06/2024 10:51

Conclusão para despacho
06/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474865, Subguia 27440 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,81
06/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5474864, Subguia 27322 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,98
05/06/2024 17:35

Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474865, Subguia 5406922
29/05/2024 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5474864, Subguia 5406921
22/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
21/05/2024 16:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ZAQUEU CORREIA DE CARVALHO - Guia 5474865 - R$ 160,81
21/05/2024 16:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ZAQUEU CORREIA DE CARVALHO - Guia 5474864 - R$ 197,98
21/05/2024 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
21/05/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 11:03

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/04/2024 14:34

Conclusão para despacho
11/04/2024 17:21

Processo Corretamente Autuado
11/04/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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