28/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
27/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207
27/08/2025 00:00

Intimação

AUTOR: INVESTCO SAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)RÉU: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161)RÉU: LINA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a baixa dos autos na instância superior, bem como o seu retorno, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, conforme preceitua a SEÇÃO V, Art. 82, XXVI, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS/TO.É a certidão Nada sendo requerido os autos serão arquivados.
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00123924720218272737/TJTO
08/07/2025 16:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
03/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5743082, Subguia 109933 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
03/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0012392-47.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMRÉU: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161)RÉU: LINA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 01/07/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO
02/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
02/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
02/07/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181, 182, 189 e 190
02/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
01/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2025 15:30

Protocolizada Petição
30/06/2025 08:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5743082, Subguia 5519334
30/06/2025 08:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - INVESTCO SA - Guia 5743082 - R$ 230,00
20/06/2025 04:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182
06/06/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0012392-47.2021.8.27.2737/TO AUTOR: INVESTCO SAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)RÉU: SANDRA MARIA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161)RÉU: LINA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela INVESTCO S.A insurgindo contra sentença proferida nos autos (evento 167).

Em síntese a Investco contesta a sentença que extinguiu o processo com base na impossibilidade jurídica do pedido, visando sanar omissão e contradições na sentença proferida no Evento 167 A empresa argumenta que o Juízo extinguiu a demanda sob o fundamento de impossibilidade jurídica do pedido, por entender que o imóvel seria público e, consequentemente, insuscetível de usucapião, decisão que não reflete a realidade fática e jurídica do caso.

Ao final requer: “40.

Ante o exposto, com o devido enfrentamento de pontos silentes e o saneamento das Contradições reportadas, pugna a Investco pelo conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para cassar a Sentença do Evento 167, e retomar a tramitação do feito que visa a declaração, em favor da Investco, do domínio do imóvel registrado na Matrícula nº 15.090 do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional/TO.” É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

Não se prestam, portanto, ao reexame da matéria, nem podem ser utilizados como sucedâneo recursal para rediscussão do mérito da causa.

No mérito, observa-se que os embargos de declaração visam, em essência, à rediscussão da matéria já decidida na sentença embargada.

Conforme a fundamentação exarada na decisão embargada, os imóveis submersos pelo reservatório de uma usina hidrelétrica, que é uma obra de utilidade pública e afetação pública, assumem natureza de bem público, o que os torna insuscetíveis de usucapião, nos termos do artigo 183, §3º, e artigo 191, ambos da Constituição Federal.

A alegação de omissão quanto à particularidade do imóvel não procede, uma vez que a sentença enfrentou de forma clara e precisa a questão da natureza pública dos bens afetados pela formação do reservatório, baseando-se em jurisprudência consolidada e na legislação pertinente, como o Código de Águas e a Constituição Federal.

A contradição apontada pela Embargante igualmente não se verifica, pois a sentença foi fundamentada de forma coerente ao afastar a possibilidade de usucapião de bens públicos, considerando que a formação do reservatório alterou a natureza jurídica da propriedade, que passou a ser de domínio público.

Dessa forma, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, sendo os embargos uma tentativa de rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível pela via dos embargos de declaração.

A sentença discorreu exaustivamente sobre os temas incluídos nos embargos de declaração, e todos já foram devidamente analisados e fundamentados, todavia, não obtendo o resultado almejado pela ora recorrente.

Portanto, claramente, a embargante busca mera revisão da decisão monocrática guerreada, em nítida pretensão de rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível, visto que os Declaratórios não se prestam a rediscutir questão já decidida, razão pela qual entendo pelo não provimento do presente recurso.

A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGADAS OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (art. 1.022, I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022, II); e corrigir erro material (art. 1.022, III). 2.

A parte embargante busca a todo o custo rediscutir a matéria já decidida pelo colegiado, tal qual sob a ótica que entende ser a correta, o que foge dos estreitos limites previstos para a modalidade aclaratória. 3.

Sob pena de desvirtuamento da sistemática recursal e de indevidamente transformá-los em sucedâneo recursal, os embargos declaratórios não são o instrumento adequado para a rediscussão de matéria de mérito.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJ-TO, AP 0021148- 16.2018.8.27.0000, Relª.

Desª.

Etelvina Maria Sampaio Felipe, 4ª Turma da 1ª Câmara Cível, 22/7/2020) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO.

SUPOSTA INCONGRUÊNCIA ENTRE FUNDAMENTOS DA DECISÃO.

INEXISTENTE.

IMPROVIMENTO. 1- Encontrando-se o acórdão embargado devidamente fundamentado, e, considerando que o inconformismo da Embargante está pautado em suposta contradição deste, com julgados do STJ, deve ser manejado recurso próprio, adequado a promover o reexame da questão, o que não se mostra cabível na estreita via dos embargos de declaração. 2- Embargos de declaração conhecidos e não providos. (TJ-TO, 0010482-53.2018.827.0000, Rel.

Juíza Célia Regina Regis, 17/10/2018) (Destaquei) Dessa forma, vejo que a sentença contra a qual se insurge o Embargante não apresenta o defeito por ele apontado, sendo a rejeição deste recurso medida de rigor.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, REJEITO-OS, pois não padece a sentença do vício apontado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
05/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/04/2025 13:02

Conclusão para julgamento
31/03/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170, 169, 175 e 174
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
14/03/2025 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2025 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
06/03/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/02/2025 17:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2025 12:45

Conclusão para despacho
08/01/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
19/12/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
27/11/2024 17:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INVESTCO SA - Guia 5614732 - R$ 589,82
27/11/2024 17:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INVESTCO SA - Guia 5614731 - R$ 651,50
26/11/2024 20:20

Protocolizada Petição
26/11/2024 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2024 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
26/11/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:52

Decisão - Outras Decisões
11/09/2024 12:08

Conclusão para despacho
11/09/2024 00:07

Protocolizada Petição
05/09/2024 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00095154620248272700/TJTO
05/09/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
19/08/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/08/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
16/08/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/08/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
06/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
04/07/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 12:07

Conclusão para despacho
29/05/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
29/05/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00095154620248272700/TJTO
27/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5473809, Subguia 25169 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
20/05/2024 15:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5473809, Subguia 5403827
20/05/2024 15:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INVESTCO SA - Guia 5473809 - R$ 48,00
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 118 e 119
09/05/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
09/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/05/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/05/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
07/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 11:50

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2023 13:20

Conclusão para despacho
14/09/2023 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/09/2023 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
04/09/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2023 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/08/2023 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/08/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/08/2023 17:14

Protocolizada Petição
24/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/06/2023 09:30

Protocolizada Petição
10/02/2023 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
10/02/2023 14:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 10/02/2023 10:30. Refer. Evento 83
10/02/2023 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
08/02/2023 13:06

Protocolizada Petição
27/01/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/01/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
10/01/2023 16:48

Conclusão para despacho
08/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
30/12/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/12/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/12/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/12/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/12/2022 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
29/12/2022 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 10/02/2023 10:30
24/12/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/12/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
12/12/2022 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
12/12/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/12/2022 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 12:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
05/12/2022 12:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 05/12/2022 08:30. Refer. Evento 67
04/12/2022 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
01/12/2022 13:30

Protocolizada Petição
10/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
01/11/2022 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/10/2022 16:48

Expedido Ofício - 1 carta
31/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
28/10/2022 11:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 05/12/2022 08:30
27/10/2022 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
19/10/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/10/2022 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
06/10/2022 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
06/10/2022 16:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 06/10/2022 15:15. Refer. Evento 46
06/10/2022 08:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
29/09/2022 14:20

Protocolizada Petição
19/09/2022 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: NEURACY LOPES FERREIRA (por substituição em 26/09/2022 13:34:12)
19/09/2022 14:01

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
16/09/2022 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/09/2022 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/09/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
31/08/2022 17:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 06/10/2022 15:15
30/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
29/08/2022 11:31

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 18:03

Conclusão para despacho
02/05/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2022 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/04/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
20/04/2022 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
20/04/2022 16:47

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
20/04/2022 16:43

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 20/04/2022 16:44. Refer. Evento 26
17/04/2022 19:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
13/04/2022 17:38

Protocolizada Petição
29/03/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
25/03/2022 17:04

Expedido Ofício
21/03/2022 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:15

Expedido Ofício
16/03/2022 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
16/03/2022 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 20/04/2022 09:15
10/03/2022 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
10/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/03/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2022 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
25/01/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
13/01/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/01/2022 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/01/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/01/2022 12:35

Remessa para o CEJUSC
12/01/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 17:42

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 15:48

Conclusão para despacho
23/11/2021 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
23/11/2021 15:45

Lavrada Certidão
23/11/2021 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2021 08:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
23/11/2021 08:45

Processo Corretamente Autuado
22/11/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00