05/09/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 17:17

Lavrada Certidão
05/09/2025 17:09

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 01/10/2025 15:00
04/09/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001748-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMERSON DA SILVA HORTEGALADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Os fatos alegados na petição inicial e contestados requerem maiores esclarecimentos para o adequado, justo e equânime julgamento do mérito.

No caso há pedido de produção de prova testemunhal, por meio de videoconferência, formulado pela parte autora (evento 26). De acordo com as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento digital dos atos processuais (Resolução CNJ n. 465, de 22/06/2022, Resolução CNJ n. 481, de 22/11/2022 e Portaria Conjunta TJTO nº 3/2023), as quais visam reduzir o tempo de tramitação das determinações judiciais ao disciplinar o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial, não há óbice à realização de audiência na modalidade virtual. Considerando a relevância do pedido de produção de prova testemunhal formulado pela(s) parte(s), defiro o pedido e, por conseguinte, designo audiência de instrução para a oitiva das testemunhas arroladas, a ser realizada no dia 01/10/2025 às 15h, na forma virtual/telepresencialmente.

Determino seja disponibilizado ao requerido o link de acesso ao Sistema de Videoconferência e Audiência do Poder Judiciário do Tocantins - SIVAT, conforme Resolução CNJ n. 465, de 22/06/2022, Resolução CNJ n. 481, de 22/11/2022, e a Portaria Conjunta TJTO n. 3/2023. Todos os participantes, no dia e horário agendados, deverão comparecer à sala virtual com vídeo e áudio habilitados, sob exclusiva responsabilidade da parte e com documento de identidade com foto.

Demais informações sobre a realização da audiência poderão ser obtidas no Balcão Virtual do 5º Juizado Especial de Palmas. Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 12:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/09/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/09/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/09/2025 18:59

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 16:52

Conclusão para despacho
07/08/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:29

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 14:21

Conclusão para despacho
08/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001748-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMERSON DA SILVA HORTEGALADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em petição do evento 26, a parte requerente informa a opção pela tramitação do feito de acordo com o rito do “juízo 100% digital”.

Nos termos do art. 1º, §3º da Resolução n. 20 de 07 de julho de 2021, que regulamenta a implantação do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, além de outras providência “no ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes.” Ante o exposto, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:00

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 17:09

Conclusão para decisão
18/06/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 16:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 00:17

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001748-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EMERSON DA SILVA HORTEGALADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 22:36

Despacho - Determinação de Citação
13/03/2025 14:09

Conclusão para despacho
11/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 18:23

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 14:52

Conclusão para despacho
10/02/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/01/2025 13:50

Conclusão para despacho
17/01/2025 13:50

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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