03/09/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
03/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029495-23.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS MERCEDES GOMESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 77. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 94.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 1,16 (um real e dezesseis centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 108.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
29/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 17:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/08/2025 17:38

Conclusão para decisão
18/08/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/08/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
20/06/2025 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
05/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:32

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 11:34

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/06/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/05/2025 00:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/05/2025 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029495-23.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS MERCEDES GOMESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
16/05/2025 14:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 14:20

Trânsito em Julgado
02/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 15:17

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 394
16/12/2024 17:37

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
27/08/2024 12:51

Conclusão para despacho
26/08/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
05/08/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 17:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/02/2024 12:42

Conclusão para despacho
16/02/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/01/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/01/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/01/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 11:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/12/2023 16:52

Conclusão para despacho
06/12/2023 16:52

Recebido os autos
06/12/2023 14:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/12/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
06/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/12/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/11/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/11/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/11/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/11/2023 13:32

Conclusão para julgamento
06/11/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
31/10/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/10/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/10/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/10/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/10/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/08/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 14:54

Conclusão para despacho
01/08/2023 14:53

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025458-16.2024.8.27.2729

Cosme Dias de Amorim

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0007473-87.2025.8.27.2700

Fazenda Ponta da Serra S/A

Ministerio Publico

Advogado: Eveline Karine Guedes da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0020563-75.2025.8.27.2729

Paulo Francisco Alves Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/05/2025 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0018845-88.2020.8.27.2706

Banco da Amazonia SA

Francisca Braga Ferreira

Advogado: Jade Sousa Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2020 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0000802-34.2024.8.27.2716

Alceu Araujo da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/04/2024 15:12

Exibir Processo