22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/06/2025 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
16/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
13/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
12/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
12/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2025 14:47

Lavrada Certidão
11/06/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
06/06/2025 01:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 01:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015272025
27/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030927-82.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JENISSON FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 26/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015272025
26/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
22/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/05/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:13

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/05/2025 14:38

Conclusão para despacho
13/05/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 125
13/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:08

Lavrada Certidão
12/05/2025 13:40

Juntada - Informações
08/05/2025 15:11

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
06/05/2025 14:29

Juntada - Informações
06/05/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
06/05/2025 14:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 12:22

Conclusão para decisão
06/05/2025 12:22

Lavrada Certidão
05/05/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/04/2025 13:14

Processo Corretamente Autuado
05/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/03/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
21/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 17:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/11/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2024 15:19:17)
18/10/2024 13:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/10/2024 13:19

Conclusão para decisão
18/10/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 14:37

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/08/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/08/2024 14:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
13/08/2024 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/08/2024 14:40

Trânsito em Julgado
08/08/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
12/07/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
12/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 14:41

Publicação de Pauta
14/06/2024 17:18

Conclusão para julgamento
14/06/2024 16:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 182
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
31/05/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
31/05/2022 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/02/2021 14:14

Conclusão para julgamento
05/02/2021 13:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/02/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/01/2021 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/12/2020 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2020 20:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2020 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2020 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/11/2020 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/11/2020 13:43

Conclusão para julgamento
19/11/2020 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/11/2020 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2020 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2020 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2020 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2020 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2020 17:01

Despacho - Mero expediente
28/08/2020 10:04

Conclusão para despacho
28/08/2020 10:04

Processo Corretamente Autuado
11/08/2020 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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