17/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
06/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
05/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
04/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
04/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:36

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:35

Trânsito em Julgado
03/06/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
31/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001185-66.2021.8.27.2732/TO REQUERENTE: JOVINIANO DIAS PEREIRAADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737)REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SAADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por JOVINIANO DIAS PEREIRA em face de SABEMI SEGURADORA SA, qualificados na inicial.

No evento 123 foi apresentado acordo escrito realizado entre as partes. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil: Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

No caso dos autos, as partes realizaram transação, que deve ser homologada, nos termos do art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Anote-se que as partes possuem autonomia para compor os próprios interesses e houve representação processual.

Vale dizer, não há qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação da transação.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sucumbência em relação às custas conforme estabelecido na fase de conhecimento ou acordado.

Honorários conforme pactuado. Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
21/05/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 13:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/05/2025 17:30

Protocolizada Petição
25/04/2025 14:09

Conclusão para julgamento
25/04/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
11/04/2025 16:28

Protocolizada Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/03/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 08:34

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/02/2025 12:29

Conclusão para despacho
10/02/2025 15:59

Protocolizada Petição
07/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/12/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/12/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
20/12/2024 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/12/2024 12:39

Conclusão para despacho
06/12/2024 12:00

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAR1ECIV
05/12/2024 16:55

Trânsito em Julgado
03/12/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:07

Lavrada Certidão
06/11/2024 15:07

Julgamento Reformado
05/11/2024 18:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00011856620218272732/TJTO
14/06/2024 15:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
13/06/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/05/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/05/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
08/05/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/04/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/04/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 11:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/04/2024 12:14

Conclusão para julgamento
19/04/2024 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/04/2024 17:35

Decisão - Outras Decisões
18/04/2024 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/04/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI
15/02/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
31/01/2024 13:51

Lavrada Certidão
25/01/2024 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
20/01/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/01/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/01/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/01/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAR1ECIV -> TO4.03NCI
08/01/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 13:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/10/2023 16:36

Protocolizada Petição
14/09/2023 16:38

Conclusão para despacho
12/09/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2023 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 12:48

Conclusão para despacho
03/07/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2023 14:26

Lavrada Certidão
31/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 17:39

Conclusão para despacho
26/05/2023 17:39

Lavrada Certidão
23/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 10:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/04/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:20

Decisão - Outras Decisões
01/03/2023 13:23

Conclusão para despacho
01/03/2023 05:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/03/2023 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2023 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 11:29

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 09:22

Conclusão para decisão
14/02/2023 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
17/01/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/01/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/01/2023 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2022 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/12/2022 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/11/2022 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2022 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
07/11/2022 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:03

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 18:09

Conclusão para despacho
20/10/2022 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2022 11:57

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 16:22

Conclusão para despacho
18/08/2022 15:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00011856620218272732
15/07/2022 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011856620218272732/TJTO
03/05/2022 14:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
03/05/2022 13:12

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 17:26

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 15:56

Conclusão para despacho
24/03/2022 15:52

Protocolizada Petição
23/03/2022 16:13

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:07

Expedido Carta pelo Correio
10/12/2021 14:13

Despacho - Mero expediente
23/11/2021 16:55

Conclusão para despacho
23/11/2021 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2021 14:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
25/10/2021 12:33

Conclusão para despacho
25/10/2021 12:32

Processo Corretamente Autuado
22/10/2021 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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