08/07/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010572025
23/06/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010562025
23/06/2025 12:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010612025
23/06/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/06/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010612025
17/06/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010572025
17/06/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010562025
17/06/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
11/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
10/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030185-52.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEONIZIO CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/06/2025 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 13:09

Conclusão para julgamento
30/05/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
16/05/2025 14:26

Lavrada Certidão
14/05/2025 14:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 99
14/05/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 100
14/05/2025 14:38

Juntada - Informações
07/05/2025 14:55

Juntada - Informações
05/03/2025 11:06

Protocolizada Petição
26/02/2025 15:43

Juntada - Informações
09/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
09/12/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/11/2024 17:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 11:19

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
18/11/2024 10:01

Protocolizada Petição
13/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/09/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/09/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 101
09/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/08/2024 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/08/2024 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/08/2024 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
29/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:29

Protocolizada Petição
17/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
16/08/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/08/2024 14:57

Conta Atualizada
31/07/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
25/07/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2024 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/07/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 19:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2024 13:33

Conclusão para decisão
03/07/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
13/05/2024 17:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/05/2024 17:38

Trânsito em Julgado
13/05/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/04/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:24

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 22:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/01/2024 17:56

Conclusão para despacho
16/01/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
16/01/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/01/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/12/2023 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 15:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/12/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 11:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 15:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 207
24/10/2023 16:52

Conclusão para despacho
24/10/2023 16:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
24/10/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
24/10/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/10/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 22:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/09/2023 16:42

Conclusão para julgamento
22/09/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/09/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/09/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 09:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 18:36

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 15:35

Conclusão para despacho
04/08/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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