16/06/2025 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/06/2025 15:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
11/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0015060-97.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000084-07.2010.8.27.2727/TO AGRAVANTE: ENIVALDO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565) DESPACHO Trata-se de recurso especial e recurso extraoridnário interpostos por @ENIVALDO JOSE FERREIRA, fundamentado nas disposições do artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal.

No ato de interposição, a parte recorrente requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o breve relatório.

Constata-se que a parte recorrente pleiteia a gratuidade da justiça, sob a alegação de que não possui condições de arcar com o preparo recursal sem comprometer seu próprio sustento.

No entanto, não apresentou qualquer comprovação da alegada hipossuficiência, tampouco aponta a decisão que alega ter-lhe deferido a gratuidade de justiça.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte recorrente para, no prazo de cinco dias, demonstrar a necessidade da concessão do benefício requerido, mediante a apresentação de contracheques, extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
29/05/2025 17:02

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
09/04/2025 11:18

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
09/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/04/2025 15:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
08/04/2025 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2025 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
02/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/04/2025 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/03/2025 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/02/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 14:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
28/02/2025 14:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/02/2025 14:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
27/02/2025 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
26/02/2025 16:40

Juntada - Documento - Voto
17/02/2025 15:54

Juntada - Documento - Certidão
13/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
13/02/2025 16:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 136
11/02/2025 13:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
11/02/2025 13:06

Juntada - Documento - Relatório
06/02/2025 15:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
06/02/2025 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
17/01/2025 14:13

Despacho - Mero Expediente
16/01/2025 13:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
16/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/01/2025 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/12/2024 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2024 15:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
03/12/2024 15:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/11/2024 18:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
28/11/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
28/11/2024 08:23

Juntada - Documento - Voto
18/11/2024 14:24

Juntada - Documento - Certidão
12/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
12/11/2024 15:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 268
08/11/2024 16:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
08/11/2024 16:14

Juntada - Documento - Relatório
28/10/2024 12:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB05)
25/10/2024 18:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
25/10/2024 18:30

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
22/10/2024 15:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
22/10/2024 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 07:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
05/09/2024 07:46

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
30/08/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
30/08/2024 18:58

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ENIVALDO JOSE FERREIRA - Guia 5380086 - R$ 48,00
30/08/2024 18:58

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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