29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009712-46.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA APARECIDA DUQUE FEITOSAADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510)ADVOGADO(A): EDILSON MARIO DA SILVA (OAB RJ196555)ADVOGADO(A): AUGUSTO BACKES COSTA SILVA (OAB RJ239356) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 20:01

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 13:34

Conclusão para despacho
24/07/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 06:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009712-46.2025.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: MARIA APARECIDA DUQUE FEITOSAADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510)ADVOGADO(A): EDILSON MARIO DA SILVA (OAB RJ196555)ADVOGADO(A): AUGUSTO BACKES COSTA SILVA (OAB RJ239356)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 25/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTACAO
02/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 16:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009712-46.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA APARECIDA DUQUE FEITOSAADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510)ADVOGADO(A): EDILSON MARIO DA SILVA (OAB RJ196555)ADVOGADO(A): AUGUSTO BACKES COSTA SILVA (OAB RJ239356) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora. Cite-se o requerido, na forma do artigo 242, §3º do CPC, para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente resposta ao feito. Com a manifestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Sem prejuízo, promova o cartório com a exclusão do HRA do polo passivo do feito.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
03/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:28

Lavrada Certidão
03/06/2025 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAÍNA TOCANTINS - EXCLUÍDA
03/06/2025 12:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/06/2025 15:56

Conclusão para despacho
02/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 18:15

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
08/05/2025 16:04

Processo Corretamente Autuado
08/05/2025 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/05/2025 12:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2EFAZJ para TOARA1EFAZJ)
06/05/2025 19:20

Decisão - Declaração - Incompetência
30/04/2025 17:54

Conclusão para despacho
30/04/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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