04/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 20:21

Protocolizada Petição
01/07/2025 20:09

Protocolizada Petição
01/07/2025 14:12

Conclusão para despacho
01/07/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001491-58.2023.8.27.2734/TO REQUERENTE: JOSE MANOEL LEALADVOGADO(A): THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671)ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475)REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 2.

CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 4.

INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 5.

Caso não haja o cumprimento do item anterior, REMETAM-SE os autos a contadoria para atualização do débito. 6.

APÓS, REMETA-SE a Assessoria Jurídica para busca de numerários em contas bancarias do executado, mediante o sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), AGUARDANDO-SE em gabinete até resposta pelo sistema.

Se o valor for considerado irrisório, nos termos do artigo 836, caput, do Código de Processo Civil, deverá ser desbloqueado prontamente, em atenção ao princípio do resultado da execução.

Havendo valores, estes deverão ser transferidos a uma conta judicial, pois, a realização apenas da indisponibilidade causará prejuízo a ambas as partes, já que não incidirá juros e correção monetária.

Caso a parte executada comprove os requisitos do § 3º do artigo 854, CPC, não há nenhum prejuízo, pois, basta expedir alvará de levantamento da quantia transferida em seu nome. Sobrevindo resposta positiva das instituições financeiras, intime-se a executada para formular, querendo, uma das arguições do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Se houver manifestação da executada, voltem conclusos para apreciação, na forma do § 4º do mesmo artigo.

Em caso de a executada não apresentar a manifestação do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Perfectibilizada a penhora, far-se-á a entrega do dinheiro ao credor.

Para tanto, deverá ser intimado o exequente para informar os dados de conta bancária.

Tudo em ordem, fica autorizada a expedição de alvará em favor do exequente. 7.

EM CASO de sucesso no bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º). 8.

EM CASO de insucesso do bloqueio de ativos financeiros, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771).

Cumpra-se, certificando cada ato.

Peixe-TO, 23 de maio de 2025.
26/05/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:21

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
23/05/2025 13:07

Conclusão para decisão
22/05/2025 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 17:22

Conclusão para decisão
18/02/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/01/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:16

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 12:56

Conclusão para despacho
16/01/2025 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/01/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
10/12/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:13

Trânsito em Julgado
09/12/2024 14:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2024 17:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPEI2ECIV Número: 00014915820238272734/TJTO
18/07/2024 13:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPEI2ECIV -> TJTO
06/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
29/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
26/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2024
19/06/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/06/2024
18/06/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 14:31

Protocolizada Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
28/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/05/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
09/05/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/04/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/04/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/03/2024 17:36

Conclusão para julgamento
08/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
05/03/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/02/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
19/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
27/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
08/01/2024 15:27

Protocolizada Petição
31/12/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 08:48

Protocolizada Petição
19/12/2023 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
28/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:00

Protocolizada Petição
21/11/2023 19:01

Protocolizada Petição
16/11/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 09:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2023 09:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/11/2023 16:42

Decisão - Não-Concessão - Liminar
01/11/2023 12:46

Conclusão para despacho
01/11/2023 12:46

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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