18/07/2025 15:34

Trânsito em Julgado
30/06/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054565-08.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: VINICIUS LIMA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/05/2025 15:24

Conclusão para julgamento
29/05/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054565-08.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: VINICIUS LIMA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)DESPACHO/DECISÃOEm razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
16/05/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 08:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2025 14:26

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:04

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2025 23:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2025 12:42

Conclusão para julgamento
31/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 23:00

Despacho - Determinação de Citação
10/02/2025 15:33

Conclusão para despacho
06/02/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 23:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/01/2025 14:17

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:17

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 17:08

Protocolizada Petição
17/12/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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