05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0036851-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: YDIA SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333)REQUERIDO: ALANA CAMPOS DA COSTAADVOGADO(A): VIKTOR SANTOS VELOSO (OAB TO012407) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de garantia da satisfação do crédito exequendo, revela-se imprescindível para assegurar a preferência do exequente na satisfação de seu crédito, especialmente diante da existência de valores ou bens a serem pagos, o deferimento da penhora no rosto dos autos.

Tal instrumento configura-se como eficaz para vincular créditos eventualmente existentes no processo originário, impedindo sua fruição pelo executado até o deslinde definitivo da presente execução, conferindo segurança jurídica ao exequente.

Ressalte-se que a medida não interfere no mérito do processo onde se encontra o crédito, mas apenas resguarda a satisfação da obrigação exequenda.

Considerando que há diversos bens a serem repartidos na constância do casamento, como imóveis e veículos, e em razão da existência da ação de dissolução de união estável com partilha de bens, autos nº 0001321-36.2025.8.27.2728, que tramita junto à 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo, em que figura a requerida, revela-se necessária a constrição de valores em tal feito para garantir a efetividade da presente execução.

DEFIRO, assim, a penhora em folha de rosto no valor atualizado de R$ 8.707,03 (oito mil setecentos e sete reais e três centavos), ou o valor que vier a ser atualizado no momento oportuno, nos autos da referida ação de dissolução de união estável.

EXPEÇA-SE ofício ao Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo, para que proceda à averbação da penhora conforme artigo 860 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Palmas, 04/09/2025.

ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
04/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:54

Decisão - Outras Decisões
03/09/2025 15:22

Conclusão para despacho
03/09/2025 15:22

Juntada - Informações
21/08/2025 22:22

Protocolizada Petição
30/06/2025 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 15:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001004612025
06/06/2025 15:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001004622025
04/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/06/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001004622025
02/06/2025 17:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001004612025
02/06/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - CBJUDC -> TOPALSECI
02/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
29/05/2025 18:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 14:08

Conclusão para despacho
27/05/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 16:11

Protocolizada Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
24/02/2025 15:27

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(ALANA CAMPOS DA COSTA)
19/02/2025 13:29

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
16/12/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
10/12/2024 16:18

Lavrada Certidão
06/11/2024 21:50

Protocolizada Petição
06/11/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
03/10/2024 15:57

Conclusão para despacho
03/10/2024 15:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/10/2024 15:56

Processo Reativado
26/09/2024 20:49

Protocolizada Petição
25/07/2024 17:23

Baixa Definitiva
25/07/2024 17:22

Trânsito em Julgado
12/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2024 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2024 14:59

Conclusão para julgamento
17/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
15/05/2024 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/02/2024 16:12

Protocolizada Petição
06/02/2024 15:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 06/02/2024 13:00. Refer. Evento 11
04/02/2024 18:47

Juntada - Certidão
01/02/2024 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
23/01/2024 18:42

Protocolizada Petição
17/01/2024 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
17/01/2024 12:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
17/01/2024 12:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
09/01/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/01/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/01/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
01/11/2023 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2023 17:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/02/2024 13:00
26/09/2023 13:55

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 16:28

Conclusão para despacho
22/09/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:29

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 14:54

Conclusão para despacho
20/09/2023 14:54

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 22:39

Protocolizada Petição
19/09/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011840-88.2025.8.27.2722

Adriany Cristiny Soares Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Felipe Nauar Chaves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0001991-31.2025.8.27.2710

Marinete Mariano Silva Alencar

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ernandes Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0001033-15.2025.8.27.2720

Ministerio Publico

Oseias Pereira Cruz

Advogado: Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0001927-21.2025.8.27.2710

Renilson Alves Vieira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0006838-59.2023.8.27.2706

Vania Maria Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2023 16:20

Exibir Processo