TJTO - 0013470-27.2020.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Precatório Nº 0013470-27.2020.8.27.2700/TO CREDOR: LUIZ CEZAR GONÇALVES VILELAADVOGADO(A): LUIZ CEZAR GONÇALVES VILELA (OAB RS065726) DESPACHO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de Luiz Cezar Gonçalves Vilela, no qual figura como entidade devedora a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, com trânsito em julgado em 26/01/2015, conforme informado no Ofício Precatório nº 002/2021 - Retificador, expedido pelo Juíz de Direito, Dr.
Raphael Miller de Figueiredo (Comarca de Jaguarão/RS), nos autos da Ação Originária nº 055/1.13.0001360-9 (evento nº 10 – OFICI_REQUIS1).
Em observância à ordem cronológica a decisão do evento nº 36 determinou a expedição de alvará para levantamento do valor total atualizado de R$ 8.527,97 (oito mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), ficando consignado que após a comprovação de levantamento fossem os autos administrativos definitivamente arquivados.
Comprovante de pagamento do alvará no evento 48.
Petição do evento nº 50 o advogado do credor requer pagamento de verba complementar por equívoco do ofício requisitório, fato esse corroborado pelo ente devedor.
Instado, o juiz da execução informa no evento nº 78 o equivoco na formação do presente precatório, vez que foi acostado ofício relativo à requisição de pagamento da exequente Elaine Terezinha Machado, também em favor do mesmo advogado. "Assim, o feito prosseguiu com a realização dos trâmites para pagamento da referida credora, sem que houvesse, no entanto, o pagamento referente ao processo originário". Acrescenta a necessidade de expedição de novo precatório, para contemplar os respectivos valores.
Considerando que o valor da verba honorária foi contemplada no presente precatório e existe a informação de que será formado novo precatório para pagamento da exequente Elaine Terezinha Machado, a decisão do evento 80, DECDESPA1 considerou que não há mais providência a ser tomada por esta via, razão pela qual determinou o respectivo arquivamento definitivo, com a comunicação ao juízo da execução.
Em petição do evento 90, PET1 o credor informa que houve despacho no processo originário do estado do Rio Grande do Sul, processo de número 5000148-71.2015.8.21.0055/RS, onde foi considerada a ausência de resposta ao ofício encaminhado por este juízo ao Tribunal de Justiça de Tocantins, TO.
Requer "seja respondido o ofício novamente enviado, onde foi solicitado informações sobre eventual pagamento do precatório referente à verba honorária pertencente ao advogado LUIZ CEZAR GONÇALVES VILELA, no valor de R$ 16.613,18, executada nsautos nº 0013470-27.2020.8.27.2700/TO" A Coordenadoria de Precatórios emite certidão no evento 91, CERT1 com o seguinte teor: Certifico que ao reanalisar os presentes autos constatei que quando da apresentação do Oficio Precatório (evento 1) os honorários de sucumbência haviam sido expedidos junto com o da credora principal, pelo que solicitou-se retificação (e-mail, evento 4).
Contudo, quando se apresentou o Oficio Retificador, veio grafado com o nome da credora Regina Maria da Rosa Soares (evento 3, OFIC_REQUIS2).
No evento 8, foi exarado despacho solicitando apresentação de novo Oficio Retificador, e que quando da apresentação, o valor do credito requisitado ficou de R$ 7.663,94 (evento 10 OFICI_REQUIS1 e CALC2). No Despacho do evento 15 foi determninada a inclusão no exercício orçamentário de 2022. No despacho do evento 36 foi determinada a expedição de Alvará.
No evento 48 consta o Alvara pago.
No evento 50, o credor informou que o valor acima citado referia-se aos honorários sucumbenciais de outro processo originário.
No evento 69 houve determinação para que o juízo ordenante se manifestasse.
Em resposta, o juízo ordenante ratificou o equívoco informando que seria expedido novo precatório (evento 78).
No Despacho do evento 80 foi determinado arquivamento dos autos, após a intimação das partes.
Tendo transcorrido o prazo sem manifestação das partes, estes autos foram baixados em 28/2/2024 (evento 89). Assim vieram-me conclusos os autos.
A Certidão apresentada pela Coordenadoria de Precatórios no evento 91, CERT1 atende a solicitação do credor do evento 90, PET1 Com efeito, DETERMINO o envio da respectiva certidão à origem para inclusão no processo de número 5000148-71.2015.8.21.0055/RS. Após, cumpra a decisão do evento 80, DECDESPA1 no tocante ao arquivamento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
21/08/2025 14:46
Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
-
21/08/2025 14:46
Remessa Interna - SCPRE -> PRECT
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19/08/2025 15:15
Conclusão para despacho
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19/08/2025 15:04
Remessa Interna - BAIXA -> PRECT
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19/08/2025 15:04
Processo Reativado
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19/08/2025 14:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/07/2025 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/02/2024 16:21
Baixa Definitiva
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28/02/2024 16:18
Requisição de Pagamento - Precatório - Paga
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10/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/01/2024 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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29/01/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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23/01/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/01/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/01/2024 09:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
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19/01/2024 09:51
Despacho - Mero Expediente
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13/12/2023 16:12
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
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13/12/2023 16:11
Juntada - Documento
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12/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/09/2023 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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28/09/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/09/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
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22/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 12:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
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22/09/2023 12:59
Despacho - Mero Expediente
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11/09/2023 15:32
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
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10/09/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/12/2022 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
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15/12/2022 18:02
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
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15/12/2022 18:02
Despacho - Mero Expediente
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01/12/2022 17:27
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
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30/11/2022 11:39
Remessa Interna - CONTAD -> PRECT
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30/11/2022 11:39
Juntada - Documento - Certidão
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25/11/2022 13:58
Remessa Interna - PRECT -> CONTAD
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22/11/2022 18:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
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22/11/2022 18:34
Despacho - Mero Expediente
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27/10/2022 10:36
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
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24/10/2022 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/10/2022 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/10/2022 13:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
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03/10/2022 13:00
Despacho - Mero Expediente
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23/08/2022 18:12
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
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23/08/2022 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/08/2022 01:18
Requisição de Pagamento - Precatório - Paga
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15/07/2022 09:14
Juntada - Documento - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526009972022
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13/07/2022 17:53
Remessa Interna com Alvará - SCPRE -> PRECT
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13/07/2022 17:51
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526009972022
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13/07/2022 15:55
Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPRE
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08/07/2022 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2022 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/06/2022 12:53
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
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21/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 18:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
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20/06/2022 18:13
Decisão - Determinação - Providência
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14/06/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2022 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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03/06/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2022 15:22
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
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27/05/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 14:51
Remessa Interna - CONTAD -> PRECT
-
27/05/2022 14:51
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
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26/01/2022 16:17
Remessa Interna - PRECT -> CONTAD
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26/01/2022 16:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/01/2022 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/07/2021 17:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/07/2021 22:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/07/2021 15:03
Expedido Ofício
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08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/06/2021 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 10:10
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
-
28/06/2021 10:10
Despacho - Mero Expediente
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23/06/2021 17:07
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
-
23/06/2021 17:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/06/2021 17:00
Ato ordinatório - Data de Validação - 23/06/2021 16:22:35
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23/06/2021 16:34
Juntada - Documento - Informações
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23/06/2021 16:22
Juntada - Documento - Ofício
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06/04/2021 11:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPREP -> PRECT
-
06/04/2021 11:44
Despacho - Mero Expediente
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12/03/2021 13:47
Remessa Interna - PRECT -> SCPREP
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12/03/2021 13:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/03/2021 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/10/2020 09:32
Juntada - Documento - Informações
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16/10/2020 09:15
Juntada - Documento - Outros documentos
-
16/10/2020 09:12
Remessa Interna - COMGESP -> PRECT
-
16/10/2020 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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