05/09/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 00:00

Intimação

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0002541-27.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora, idosa, nos autos da presente ação de retificação/suprimento/restauração de registro civil, em razão do reiterado descumprimento, pela Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, da ordem judicial anteriormente expedida para o fornecimento de informações indispensáveis ao deslinde da demanda.

Conforme se verifica dos autos, foi determinado, no Evento 36, o reenvio de ofício à instituição, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.

O ofício retificado foi expedido em 09/06/2025 (Eventos 39 e 40).

Todavia, decorrido o prazo assinalado, a instituição manteve-se inerte, deixando de apresentar qualquer resposta ou justificativa.

Ressalte-se que esta já é a segunda ordem expedida, sendo que o primeiro ofício, datado de 10/10/2024 (Evento 23), igualmente não foi atendido.

A inércia reiterada caracteriza descumprimento direto de ordem judicial, conduta que, além de configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, pode se subsumir ao tipo penal previsto no art. 330 do Código Penal (crime de desobediência).

Assim, presentes os elementos que demonstram a resistência injustificada da instituição, impõe-se a adoção de medidas coercitivas e sancionatórias aptas a assegurar a autoridade das decisões judiciais e o regular andamento do feito.

DISPOSITIVO Diante do exposto, Reitere-se, com urgência, o ofício à Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, no prazo de 15 dias Decorrido o prazo, diante de inércia Expeça-se ofício à Autoridade Policial competente (Delegacia de Polícia Civil de Goiânia/GO), com cópia das decisões e informações pertinentes, para apuração do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal; Cumpra-se com urgência.
04/09/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:46

Decisão - Outras Decisões
25/07/2025 15:48

Conclusão para despacho
24/07/2025 16:50

Protocolizada Petição
09/06/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 13:04

Expedido Ofício
06/06/2025 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/06/2025 12:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXCLUÍDA
05/06/2025 16:10

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 16:40

Conclusão para decisão
21/04/2025 11:25

Protocolizada Petição
10/03/2025 16:22

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/12/2024 13:01

Conclusão para despacho
11/10/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 18:16

Expedido Ofício
03/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/09/2024 11:55

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/09/2024 14:45

Conclusão para despacho
04/09/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:51

Processo Corretamente Autuado
16/08/2024 15:50

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
16/08/2024 15:50

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
15/08/2024 16:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA - Guia 5537785 - R$ 50,00
15/08/2024 16:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DOS REIS ALVES DE SOUSA - Guia 5537784 - R$ 63,00
15/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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