05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
05/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000007-47.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para renovação de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, considerando que a tentativa anterior restou infrutífera e já se passou lapso temporal razoável.

O art. 797 do CPC dispõe que a execução se realiza no interesse do credor, devendo o magistrado adotar medidas para assegurar a satisfação do crédito.

Já o art. 854 do CPC autoriza a penhora eletrônica de ativos financeiros.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Tocantins admite a renovação do pedido de bloqueio via SISBAJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade, não havendo necessidade de comprovação de alteração da situação econômica do devedor ou de esgotamento de diligências extrajudiciais.

Nesse sentido, restou assentado: “É admissível a renovação de pedido de penhora online via SISBAJUD, desde que observado o princípio da razoabilidade, independentemente de comprovação de alteração na situação financeira do devedor.

O decurso de tempo razoável entre tentativas frustradas de bloqueio justifica a reiteração da medida, sem que se exija demonstração de fato novo” (TJTO, AI nº 0018048-91.2024.8.27.2700, Rel.

Des.

Adolfo Amaro Mendes, j. 12/02/2025).

No caso concreto, já decorreu lapso temporal razoável desde a última tentativa, o que justifica a renovação da ordem de bloqueio.

Dispositivo Diante do exposto, DEFIRO a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do débito, acrescido de custas e encargos legais.

Expeça-se ordem via SISBAJUD para bloqueio de valores da executada.

Intime-se a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se, podendo comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso.

Intime-se o exequente para ciência e, havendo bloqueio, manifestar-se em igual prazo acerca do prosseguimento da execução.

Cumpra-se Guaraí, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:47

Decisão - Outras Decisões
19/05/2025 16:17

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
31/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136
28/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:01

Juntada - Informações
25/03/2025 16:37

Protocolizada Petição
18/03/2025 14:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
13/03/2025 18:12

Expedido Ofício - 1 carta
13/03/2025 18:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: PAULA MARCIA DOURADO CARVALHO SOBRINHO (por substituição em 14/03/2025 12:44:21)
13/03/2025 18:06

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
05/12/2024 15:52

Protocolizada Petição
25/11/2024 13:01

Juntada - Informações
22/11/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2024 17:34

Expedido Ofício
22/11/2024 17:29

Expedido Ofício
22/11/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2024 17:24

Expedido Ofício
05/09/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
22/08/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 16:56

Juntada - Informações
05/06/2024 14:52

Conclusão para despacho
27/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/05/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/04/2024 12:03

Juntada - Informações
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2024 14:48

Juntada - Informações
26/04/2024 14:47

Juntada - Informações
25/04/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2024 16:45

Expedido Ofício - 1 carta
17/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
26/03/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:38

Decisão - Outras Decisões
05/02/2024 15:53

Conclusão para despacho
31/01/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/01/2024 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
11/01/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:40

Juntada - Informações
06/12/2023 13:46

Juntada - Informações
05/12/2023 17:50

Juntada - Informações
27/10/2023 10:05

Juntada - Informações
25/10/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/10/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/08/2023 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2023 15:42

Conclusão para despacho
22/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2023 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:05

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 12:40

Conclusão para despacho
02/05/2023 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
02/05/2023 16:22

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
02/05/2023 16:21

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 02/05/2023 16:23. Refer. Evento 22
02/05/2023 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
31/03/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
22/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2023 14:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
21/03/2023 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
21/03/2023 13:04

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
15/03/2023 13:02

Juntada - Informações
14/03/2023 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
14/03/2023 17:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 02/05/2023 16:00
14/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 10:57

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 10:54

Conclusão para despacho
17/02/2023 10:21

Protocolizada Petição
16/02/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2023 13:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
03/02/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:51

Lavrada Certidão
03/02/2023 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
03/02/2023 16:16

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
23/01/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 12:02

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 17:24

Conclusão para despacho
09/01/2023 17:24

Processo Corretamente Autuado
02/01/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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