28/08/2025 14:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV
28/08/2025 14:14

Recebidos os autos
21/05/2025 15:10

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002315032020827270820250521151049
19/05/2025 17:23

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
19/05/2025 17:23

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 21:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
15/05/2025 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/04/2025 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
11/04/2025 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
11/03/2025 16:27

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
06/02/2025 16:21

Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE
06/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/11/2024 13:44

Remessa Interna - SREC -> SGB11
22/11/2024 11:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC
22/11/2024 11:05

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
21/11/2024 19:01

Remessa Interna - SREC -> SVICE
18/11/2024 18:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
18/11/2024 18:16

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
06/11/2024 16:16

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
06/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/11/2024 13:09

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
05/11/2024 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2024 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
01/10/2024 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
30/09/2024 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
16/09/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
30/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:56

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
30/08/2024 16:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
06/08/2024 14:33

Conclusão para julgamento
06/08/2024 13:20

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
05/08/2024 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
16/07/2024 17:25

Despacho - Mero Expediente
16/07/2024 14:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
16/07/2024 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
11/07/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
27/06/2024 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/06/2024 17:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
26/06/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
26/06/2024 16:22

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
26/06/2024 16:22

Juntada - Documento - Voto
14/06/2024 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/06/2024 18:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2024 12:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 00:00 Sequencial: 323
13/05/2024 16:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
13/05/2024 16:57

Juntada - Documento - Relatório
13/05/2024 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
25/04/2024 11:41

Conclusão para julgamento
24/04/2024 20:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
08/04/2024 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:55

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
29/02/2024 13:55

Despacho - Mero Expediente
28/02/2024 17:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
27/02/2024 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370587, Subguia 537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,00
26/02/2024 16:39

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
26/02/2024 16:39

Despacho - Mero Expediente
26/02/2024 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370587, Subguia 5369323
26/02/2024 15:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5370587 - R$ 24,00
22/02/2024 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/02/2024 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
04/02/2024 22:40

Publicação de Decisão
02/02/2024 14:34

Publicação de Decisão
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:35

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
10/01/2024 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
06/12/2023 21:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
29/11/2023 16:59

Conclusão para julgamento
29/11/2023 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2023 20:04

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
09/11/2023 20:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/06/2021 18:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/06/2021 15:13

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
07/06/2021 11:04

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/06/2021 11:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/09/2020 16:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/09/2020 13:50

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
24/09/2020 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2020 18:42

Deliberação em Sessão - Retirado de Pauta
31/08/2020 21:40

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 16:39

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
27/08/2020 16:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
20/08/2020 12:36

Publicação de Pauta
07/08/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/08/2020 16:23

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2020 00:00 Sequencial: 819
06/08/2020 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
06/08/2020 17:06

Juntada - Documento - Relatório
14/07/2020 09:36

Conclusão - Para julgamento
23/06/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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