TJTO - 0030279-34.2022.8.27.2729

28/07/2025 12:56

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0030279342022827272920250728125622

25/07/2025 17:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/07/2025 17:42

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

26/06/2025 16:13

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

26/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/06/2025 10:23

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/06/2025 23:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/04/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2025 12:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

28/04/2025 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

01/04/2025 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 101

10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

28/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 15:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

28/02/2025 15:29

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/02/2025 14:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

27/02/2025 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/02/2025 16:40

Juntada - Documento - Voto

17/02/2025 15:53

Juntada - Documento - Certidão

13/02/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/02/2025 16:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 186

12/02/2025 17:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

12/02/2025 17:11

Juntada - Documento - Relatório

05/02/2025 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025 13:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

29/01/2025 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

04/12/2024 17:23

Despacho - Mero Expediente

03/12/2024 12:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

02/12/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 76

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 19:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

12/11/2024 19:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/11/2024 13:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

07/11/2024 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

06/11/2024 15:35

Juntada - Documento - Voto

29/10/2024 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2024 13:28

Juntada - Documento - Certidão

23/10/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/10/2024 17:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 136

17/10/2024 15:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

17/10/2024 15:37

Juntada - Documento - Relatório

09/10/2024 12:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

08/10/2024 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

18/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

16/09/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

16/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 17:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

16/08/2024 17:48

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

15/08/2024 17:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

15/08/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/08/2024 17:14

Juntada - Documento - Voto

09/08/2024 12:12

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/08/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024 14:16

Juntada - Documento - Certidão

25/07/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024 15:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115

22/07/2024 14:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

22/07/2024 14:24

Juntada - Documento - Relatório

18/07/2024 13:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

18/07/2024 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 38

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024 13:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

26/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente

21/06/2024 16:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

21/06/2024 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

19/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

04/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024 15:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

04/06/2024 15:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/06/2024 13:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

03/06/2024 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/05/2024 16:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/05/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2024 13:50

Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01

21/05/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/05/2024 14:33

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

16/05/2024 16:11

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB03

16/05/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/05/2024 16:13

Juntada - Documento - Voto

09/05/2024 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2024 12:39

Juntada - Documento - Certidão

02/05/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/05/2024 12:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 235

26/04/2024 15:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

26/04/2024 15:02

Juntada - Documento - Relatório

19/04/2024 12:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

19/04/2024 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/04/2024 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/04/2024 15:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

02/04/2024 15:00

Despacho - Mero Expediente

11/03/2024 13:24

Distribuído por sorteio