04/09/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
04/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025
13/08/2025 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 728116/2025
13/08/2025 19:42

Protocolizada Petição 728116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025
13/08/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025
12/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025
08/08/2025 13:20

Não conhecido o recurso de FERNANDO SOUZA DE DEUS, HENRIQUE SOUZA DE DEUS, MARCIA SILVA DE SOUZA e VINICIUS SOUZA DE DEUS
04/08/2025 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
04/08/2025 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
28/07/2025 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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