05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004614-11.2025.8.27.2729/TO AUTOR: THAÍS DE PAULA E SILVAADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)RÉU: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS EMILIO JUNG (OAB RS022038)RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDAADVOGADO(A): RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA (OAB BA024805)RÉU: EQUIPE COMERCIO E SERVICOS DE NOTEBOOK I LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
04/09/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:52

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00057564020258272700/TJTO
07/07/2025 15:55

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:16

Protocolizada Petição
28/05/2025 16:19

Protocolizada Petição
26/05/2025 15:28

Protocolizada Petição
13/05/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
13/05/2025 17:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 08/05/2025 17:30. Refer. Evento 12
13/05/2025 14:58

Protocolizada Petição
08/05/2025 14:47

Juntada - Certidão
07/05/2025 17:43

Protocolizada Petição
24/04/2025 15:57

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
24/04/2025 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5692362, Subguia 93878 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
08/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00057564020258272700/TJTO
07/04/2025 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5692362, Subguia 5493718
07/04/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EQUIPE COMERCIO E SERVICOS DE NOTEBOOK I LTDA - Guia 5692362 - R$ 160,00
26/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
24/03/2025 09:37

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 22:33

Protocolizada Petição
21/02/2025 22:25

Protocolizada Petição
18/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
10/02/2025 07:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2025 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 12:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 12:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:19

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/05/2025 17:30
05/02/2025 16:36

Decisão - Concessão - Liminar
04/02/2025 14:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653722, Subguia 76378 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 317,96
04/02/2025 14:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5653723, Subguia 76286 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 178,64
03/02/2025 16:53

Conclusão para despacho
03/02/2025 16:53

Processo Corretamente Autuado
03/02/2025 15:31

Protocolizada Petição
03/02/2025 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653723, Subguia 5474568
03/02/2025 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5653722, Subguia 5474567
03/02/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THAÍS DE PAULA E SILVA - Guia 5653723 - R$ 178,64
03/02/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THAÍS DE PAULA E SILVA - Guia 5653722 - R$ 317,96
03/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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