05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0039570-53.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA RÊGOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o pagamento do retroativo de progressão para o Nível/Referência 08/II-B, cujo passivo diz constar no extrato/demonstrativo em anexo.

Vejamos o que diz a inicial: ...

Consigna-se que, consta no Extrato/Demonstrativo de Passivos Financeiros (em anexo), o reconhecimento pelo próprio Estado do Tocantins de diferenças de progressão não pagas a Requerente. ... ...

Denota-se, através do conjunto documental angariado aos autos (EXTRATO/DOE/DEMONSTRATIVO DE PASSIVO/CRÉDITO), que o Requerido implementou a progressão funcional a destempo, o que gerou um passivo no importe de R$ 7.983,22 (sete mil, novecentos e oitenta e três e vinte e dois centavos), ...

Em análise aos autos não localizei o referido documento, sendo este o extrato do passivo gerado pela implementação tardia da progressão.

Desse modo, INTIME-SE a parte autora para esclarecer os fatos, juntando o documento, se for o caso e, emendando sua inicial em 05 (cinco) dias.

Palmas, data registrada pelo sistema.
04/09/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:44

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/09/2025 13:56

Conclusão para despacho
04/09/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
03/09/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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