12/02/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
12/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
09/12/2024 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
06/12/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
05/12/2024 16:50

Não conhecido o recurso de LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS
22/10/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
22/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
18/10/2024 20:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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