05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0003418-05.2022.8.27.2731/TO (Pauta: 396) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BEQUIMAM (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 396
25/08/2025 08:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
25/08/2025 08:03

Juntada - Documento - Relatório
06/08/2025 10:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB02
06/08/2025 10:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/01/2024 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/01/2024 15:35

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
23/01/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
19/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
18/12/2023 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
21/11/2023 14:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
20/11/2023 16:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
20/11/2023 16:23

Retirado de pauta
06/11/2023 12:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/10/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/10/2023 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/11/2023 00:00 Sequencial: 925
20/10/2023 20:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
20/10/2023 17:26

Juntada - Documento - Relatório
18/10/2023 00:46

Processo Reativado - Novo Julgamento
18/10/2023 00:46

Recebidos os autos - TOPAI1ECIV -> TJTO
06/02/2023 17:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV
06/02/2023 17:10

Trânsito em Julgado
03/02/2023 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
31/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/12/2022 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
24/11/2022 12:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/11/2022 09:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
24/11/2022 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
23/11/2022 18:18

Juntada - Documento - Voto
07/11/2022 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/10/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2022 17:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/11/2022 00:00 Sequencial: 542
25/10/2022 10:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
18/10/2022 09:13

Juntada - Documento - Relatório
11/10/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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