05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0002179-53.2022.8.27.2702/TO (Pauta: 398) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) APELADO: BRAZ MATIAS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA (OAB TO04637A) ADVOGADO(A): CAROLINA DOLORES DE SOUZA DOS SANTOS (OAB TO007246) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 398
22/08/2025 19:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
22/08/2025 19:11

Juntada - Documento - Relatório
06/08/2025 10:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB02
06/08/2025 10:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2025 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/02/2024 11:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/02/2024 17:40

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
15/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/01/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
24/01/2024 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
18/12/2023 09:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
11/12/2023 13:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
09/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
05/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
21/11/2023 14:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/11/2023 17:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
20/11/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/11/2023 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
08/11/2023 17:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
08/11/2023 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/11/2023 16:51

Juntada - Documento - Voto
23/10/2023 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/10/2023 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/10/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/10/2023 00:00 Sequencial: 800
06/10/2023 15:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
04/10/2023 19:12

Juntada - Documento - Relatório
30/09/2023 20:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB02)
30/09/2023 20:26

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
28/09/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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