04/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0022510-15.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: IOLANDA LEAO GOMES EDITAL Nº 14799019 Edital de Intimação com prazo de 15 (quinze) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 00225101520208272706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de IOLANDA LEAO GOMES - CPF/CNPJ nº *03.***.*47-20, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência da DECISÃO proferida no evento 44 dos autos em epígrafe, bem como, INTIMO a parte acima identificada, ou na pessoa de seu representante legal, caso possua, nos termos do Art. 854, § 3º do CPC/2015, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que a quantia tornada indisponível, no valor de R$ 1.048,37 (um mil quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) em sua conta bancária, através do sistema Sisbajud, conforme Termo de Penhora anexo ao evento n.º 46 - TERMOPENH1 é impenhorável ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

No mesmo ato, PROCEDO também com a INTIMAÇÃO da parte acima identificada, para, querendo, opor os embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF.

Tudo em conformidade com a(o) r. despacho/decisão proferido(a) no evento n.º 44, que determinou a penhora on-line o qual, foi BLOQUEADO/TRANSFERIDO através do sistema Sisbajud.

O prazo de 30 dias para opor embargos à execução fiscal só iniciará depois de decorrido o prazo de 05 (cinco) dias para o executado comprovar se a quantia tornada indisponível em sua conta bancária é impenhorável. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (1) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 30 de maio de 2025.

Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA.

Auxiliar Judiciário, que o digitei.
03/06/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
03/06/2025 17:43

Juntada - Documento - Edital Afixado
03/06/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
03/06/2025 14:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2025
30/05/2025 17:52

Lavrada Certidão
30/05/2025 17:49

Juntada - Informações
20/03/2025 17:10

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
17/02/2025 22:03

Lavrada Certidão
17/02/2025 13:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/02/2025 15:39

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/01/2025 14:55

Juntada - Informações
28/01/2025 15:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/01/2025 13:45

Conclusão para despacho
28/11/2024 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2024 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/10/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:30

Conclusão para despacho
27/06/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2022 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 14:55

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/04/2022 14:33

Conclusão para despacho
25/04/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/04/2022 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/04/2022
12/04/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/04/2022
12/04/2022 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
17/02/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
25/01/2022 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 18:01

Lavrada Certidão
16/12/2021 17:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 11:35

Expedido Carta pelo Correio
18/10/2021 11:18

Expedido Carta pelo Correio
26/08/2021 15:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
22/07/2021 15:55

Lavrada Certidão
14/12/2020 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 17/01/2021 11:50:33)
14/12/2020 14:18

Expedido Mandado
11/12/2020 17:01

Despacho - Mero expediente
11/12/2020 16:32

Conclusão para despacho
11/12/2020 16:31

Processo Corretamente Autuado
09/12/2020 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
04/12/2020 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/11/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 17:25

Lavrada Certidão
11/11/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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