TJTO - 0002634-03.2022.8.27.2707

04/08/2025 11:13

Protocolizada Petição

17/06/2025 12:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

17/06/2025 12:35

Lavrada Certidão

17/06/2025 12:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 108 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'APELAÇÃO'

16/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

21/05/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

23/04/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

14/04/2025 16:35

Protocolizada Petição

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2025 17:03

Conclusão para julgamento

12/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 97

12/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/02/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

06/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2025 15:12

Protocolizada Petição

05/02/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

21/01/2025 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

21/01/2025 14:40

Protocolizada Petição

21/01/2025 14:40

Protocolizada Petição - (TO012990)

20/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/01/2025 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

20/01/2025 11:49

Conclusão para julgamento

09/12/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

13/11/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

08/11/2024 11:34

Protocolizada Petição

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 15:52

Despacho - Mero expediente

01/10/2024 15:24

Conclusão para despacho

08/08/2024 11:04

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.04NFA

26/04/2024 13:14

Despacho - Mero expediente

18/03/2024 15:21

Conclusão para despacho

18/03/2024 09:11

Protocolizada Petição

18/03/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

15/03/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

01/03/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024 13:35

Protocolizada Petição

01/03/2024 13:33

Protocolizada Petição

01/03/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024 13:50

Protocolizada Petição

29/02/2024 10:05

Protocolizada Petição

29/02/2024 10:01

Protocolizada Petição

29/02/2024 10:00

Protocolizada Petição

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/01/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

20/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2023 14:35

Despacho - Mero expediente

28/08/2023 22:42

Conclusão para despacho

28/08/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2023 18:20

Despacho - Mero expediente

03/05/2023 13:02

Conclusão para despacho

27/04/2023 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

28/03/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2023 15:25

Despacho - Mero expediente

16/11/2022 16:08

Conclusão para despacho

16/11/2022 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/11/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/10/2022 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2022 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2022 17:53

Despacho - Mero expediente

10/10/2022 16:23

Conclusão para despacho

10/10/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/09/2022 11:09

Protocolizada Petição

16/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022 11:26

Protocolizada Petição

29/08/2022 11:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

12/08/2022 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

12/08/2022 13:04

Expedido Mandado - TOARICEMAN

10/08/2022 17:13

Despacho - Mero expediente

20/07/2022 23:08

Conclusão para despacho

20/07/2022 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2022 14:35

Despacho - Mero expediente

15/06/2022 12:31

Conclusão para despacho

15/06/2022 12:31

Processo Corretamente Autuado

13/06/2022 09:09

Distribuído por sorteio