05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0008327-54.2021.8.27.2722/TO (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: TALES CYRIACO MORAIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996) ADVOGADO(A): SAMILLA SILVA QUEIROZ LEAL (OAB TO010201) ADVOGADO(A): JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 292
28/08/2025 18:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
28/08/2025 18:30

Juntada - Documento - Relatório
26/08/2025 16:33

Conclusão para despacho
26/08/2025 12:12

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB12
26/08/2025 10:14

Recebidos os autos - STF
17/06/2025 13:12

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0008327542021827272220250617131233
06/06/2025 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
06/06/2025 19:23

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
10/04/2025 08:11

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
10/04/2025 08:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/04/2025 10:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
08/04/2025 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2025 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
01/03/2025 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/02/2025 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
08/01/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
16/12/2024 16:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 11:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
16/12/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/12/2024 09:43

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
16/12/2024 09:43

Juntada - Documento - Voto
03/12/2024 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/11/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/11/2024 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 366
04/11/2024 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
04/11/2024 15:55

Juntada - Documento - Relatório
16/08/2024 15:04

Conclusão para julgamento
16/08/2024 12:09

Processo Reativado - Novo Julgamento
16/08/2024 12:09

Recebidos os autos - TOGUR1EFAZ -> TJTO
20/09/2022 17:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
20/09/2022 17:46

Trânsito em Julgado
19/09/2022 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/09/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/08/2022 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
26/08/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
25/08/2022 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/08/2022 14:49

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
25/08/2022 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
24/08/2022 09:34

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
24/08/2022 09:34

Juntada - Documento - Voto
10/08/2022 14:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/07/2022 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2022 17:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/08/2022 00:00 Sequencial: 493
26/07/2022 17:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
26/07/2022 17:19

Juntada - Documento - Relatório
28/06/2022 16:57

Conclusão para julgamento
28/06/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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