TJTO - 0044279-05.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

AMAZONAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ: 02.868.246/0001-05

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

RENATO MARTINS CURY

OAB: 04909/TO

CPF *12.***.*43-15

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0044279-05.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 210) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: AMAZONAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 02/09/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 02/09/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 210

  • 28/08/2025 11:32

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 28/08/2025 11:32

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/08/2025 17:10

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 14/08/2025 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 14/08/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/08/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 11:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 30/07/2025 11:23

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/06/2025 21:14

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 14/05/2025 08:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 14/05/2025 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/05/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 22/04/2025 13:39

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/03/2025 14:48

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 07/03/2025 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/02/2025 12:24

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 24/02/2025 12:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/02/2025 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 06/02/2025 17:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 08:13

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 06/02/2025 08:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 05/02/2025 18:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/01/2025 15:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 238

  • 19/12/2024 18:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 19/12/2024 18:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/10/2024 15:36

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 23/10/2024 11:15

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 23/10/2024 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/10/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 15:40

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 22/10/2024 15:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/10/2024 11:21

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB01)

  • 21/10/2024 19:15

    Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR

  • 21/10/2024 19:15

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 18/09/2024 14:27

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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