TJTO - 0032737-53.2024.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS

CPF *93.***.*70-72

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Apelação Cível Nº 0032737-53.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 211) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 02/09/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 02/09/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 211

  • 28/08/2025 11:36

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 28/08/2025 11:36

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/08/2025 15:47

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 18/08/2025 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 18/08/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/08/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 18:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 11/08/2025 18:18

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/08/2025 13:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 09/08/2025 09:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 07/08/2025 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 07/08/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 05/08/2025 17:06

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 05/08/2025 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:47

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 31/07/2025 17:47

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/07/2025 17:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 24/07/2025 17:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 24/07/2025 12:15

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/07/2025 13:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/06/2025 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 30/06/2025 12:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 00:00 a 23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 27/06/2025 17:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 27/06/2025 17:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/06/2025 15:25

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 04/06/2025 14:46

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 04/06/2025 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 18:05

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 27/05/2025 18:05

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/05/2025 16:00

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001673-28.2024.8.27.2728

Joana Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0001655-07.2024.8.27.2728

Joana Ribeiro

Banco Agibank S.A

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0001654-22.2024.8.27.2728

Joana Ribeiro

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0001653-37.2024.8.27.2728

Joana Ribeiro

Banco Agibank S.A

Advogado: Ricardo Pereira Soares Gloria

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0032737-53.2024.8.27.2729

Ana Lucia de Sousa Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/08/2024 08:23

Exibir Processo