05/09/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

Apelação Cível Nº 0012887-05.2022.8.27.2722/TO (Pauta: 195) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: DULCILENE PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): Giulia David Morais (OAB TO011542B) APELANTE: BANCO C6 (RÉU) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
02/09/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
02/09/2025 13:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 195
28/08/2025 11:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
28/08/2025 11:32

Juntada - Documento - Relatório
06/08/2025 11:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB01
06/08/2025 11:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/02/2024 15:06

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
09/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
31/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
19/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
18/12/2023 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
06/12/2023 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
01/12/2023 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
27/10/2023 16:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
27/10/2023 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
24/10/2023 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
23/10/2023 17:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/10/2023 15:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
20/10/2023 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
12/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
14/09/2023 18:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/09/2023 16:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
06/09/2023 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
06/09/2023 16:50

Juntada - Documento - Voto
04/09/2023 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/09/2023 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/09/2023 16:00

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/09/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2023 13:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/08/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/08/2023 14:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/08/2023 00:00 Sequencial: 174
10/08/2023 10:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
10/08/2023 10:04

Juntada - Documento - Relatório
24/07/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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