02/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
01/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004648-07.2025.8.27.2722/TO AUTOR: IASMIN SEVERINO SILVAADVOGADO(A): MARCELO MARTINS GUICHARD (OAB RS080581)RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D)RÉU: LUIS FERNANDES PINTOADVOGADO(A): CICERO YURI JADER PEREIRA (OAB SC022803) DESPACHO/DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, que merecem acolhimento (evs. 14 e 29). É que, conforme discorrido pelos Embargantes, houve contradição e omissões que devem ser supridas (CPC, 1.022, II).

A contradição diz respeito à decisão que recebeu a ação (ev. 6) e, embora tenha deixado de designar audiência de conciliação, determinou o comparecimento à audiência.

Trata-se de evidente equívoco, devendo ser extirpado da decisão o item 6.

A omissão, por sua vez, diz respeito à não apreciação da nulidade da representação processual do Requerido Luis Fernandes Pinto.

Neste ponto, consigno que em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (https://cna.oab.org.br/) foi possível verificar que a situação do advogado CICERO YURI JADER PEREIRA (OAB/SC022803) é regular e, à primeira vista, não há empecilhos à sua atuação.

Não obstante, as informações e documentos trazidos no evento n. 17 são relevantes e põem dúvida à idoneidade da representação processual do Requerido, ainda que posteriormente tenha sido juntada a procuração outorgando poderes ao advogado (ev. 37).

DISPOSITIVO Por isso conheço dos recursos e, no mérito, dou-lhes provimento para: a) reconhecer a contradição suscitada e, neste ponto, ratificar a não realização da audiência conciliatória, devendo ser extirpado o item 6 da decisão proferida no evento n. 6; e b) reconhecer a omissão suscitada e, neste ponto, determinar ao advogado do Requerido Luis Fernandes Pinto que, no prazo de 15 dias, apresentar apresente instrumento de procuração com assinatura reconhecida em cartório, pena de declaração de nulidade dos atos processuais praticados nos autos.

Acaso seja cumprida a ordem acima no prazo legal, determino desde logo a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 5 dias, pena de preclusão.

Após, conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 29/08/2025.
29/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 20:11

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2025 14:18

Protocolizada Petição
23/06/2025 09:00

Protocolizada Petição
29/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 00:11

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
27/05/2025 23:21

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
27/05/2025 23:02

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
27/05/2025 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/05/2025 22:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
21/05/2025 16:49

Protocolizada Petição
21/05/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 22:41

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
20/05/2025 18:16

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
20/05/2025 18:09

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
20/05/2025 17:49

Conclusão para despacho
20/05/2025 02:31

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
20/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 12:02

Protocolizada Petição
14/05/2025 11:51

Protocolizada Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:44

Protocolizada Petição
02/04/2025 15:07

Despacho - Determinação de Citação
31/03/2025 13:04

Conclusão para decisão
31/03/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 20:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IASMIN SEVERINO SILVA - Guia 5687678 - R$ 8.500,00
28/03/2025 20:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IASMIN SEVERINO SILVA - Guia 5687677 - R$ 3.710,00
28/03/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039672-12.2024.8.27.2729

Sandra Coelho da Luz

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0001748-67.2024.8.27.2728

Pedro Texeira de Sousa

Parana Banco S/A

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/12/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0001768-58.2024.8.27.2728

Antonio Alves da Cunha

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0008935-79.2025.8.27.2700

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Municipio de Brasilandia do Tocantins

Advogado: Mayara Bendo Lechuga Goulart

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0001767-73.2024.8.27.2728

Antonio Alves da Cunha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 16:33

Exibir Processo