02/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
01/09/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012201-42.2024.8.27.2722/TO AUTOR: MANUELA MARQUES CABRAL FERREIRA SALES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115)AUTOR: MAYRA CABRAL SALES (Pais)ADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115)RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983)RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:55

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 19:13

Protocolizada Petição
26/06/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00179752220248272700/TJTO
10/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/06/2025 14:00

Conclusão para despacho
03/06/2025 14:00

Lavrada Certidão
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
27/05/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
25/05/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
25/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 15:21

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/03/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
05/03/2025 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 09:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00176297120248272700/TJTO
11/02/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/01/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
13/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 10:36

Protocolizada Petição
24/10/2024 15:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5587949, Subguia 56387 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
23/10/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00179752220248272700/TJTO
23/10/2024 13:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5587949, Subguia 5447350
23/10/2024 13:20

Juntada - Guia Gerada - Agravo - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Guia 5587949 - R$ 48,00
23/10/2024 13:00

Protocolizada Petição
23/10/2024 07:46

Protocolizada Petição
22/10/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
21/10/2024 08:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/10/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00176297120248272700/TJTO
18/10/2024 17:00

Protocolizada Petição
16/10/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/10/2024 16:04

Protocolizada Petição
02/10/2024 14:05

Protocolizada Petição
25/09/2024 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/09/2024 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/09/2024 16:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:16

Decisão - Concessão - Liminar
20/09/2024 12:46

Conclusão para despacho
20/09/2024 12:45

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 16:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MANUELA MARQUES CABRAL FERREIRA SALES - Guia 5562924 - R$ 150,00
19/09/2024 16:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANUELA MARQUES CABRAL FERREIRA SALES - Guia 5562923 - R$ 230,00
19/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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