TJTO - 0003976-65.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0003976-65.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS PROCURADOR(A): DIOGO SOUSA NAVES AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS ADVOGADO(A): DIOGO SOUSA NAVES (OAB TO010873A) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmeirópolis Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
02/09/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/09/2025 13:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 100
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08/07/2025 18:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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07/07/2025 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/06/2025 13:52
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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23/06/2025 13:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/05/2025 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/05/2025 16:09
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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21/05/2025 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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13/05/2025 19:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 15
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20/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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20/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
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18/03/2025 18:14
Decisão - Concessão em parte - Efeito suspensivo
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14/03/2025 13:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5387217, Subguia 5340 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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13/03/2025 21:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/03/2025 20:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5387217, Subguia 5375441
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13/03/2025 20:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/03/2025 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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13/03/2025 19:52
Juntada - Guia Gerada - Agravo - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS - Guia 5387217 - R$ 160,00
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13/03/2025 19:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 19:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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