TJTO - 0001854-32.2023.8.27.2706

06/06/2025 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ

29/05/2025 17:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

29/05/2025 17:36

Lavrada Certidão

28/05/2025 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2025 15:23

Protocolizada Petição

05/05/2025 11:35

Protocolizada Petição

25/04/2025 12:49

Processo Corretamente Autuado

15/04/2025 14:06

Protocolizada Petição

08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/04/2025 17:29

Protocolizada Petição

28/03/2025 17:08

Protocolizada Petição

28/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

26/03/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025 13:49

Juntada - Informações

11/02/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

30/01/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

20/01/2025 16:17

Juntada - Informações

29/10/2024 18:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM

09/08/2024 17:53

Conclusão para julgamento

09/08/2024 16:16

Despacho - Mero expediente

05/08/2024 16:49

Conclusão para decisão

01/08/2024 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024 23:30

Lavrada Certidão

08/07/2024 23:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/07/2024 23:27:56)

25/06/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

18/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

28/05/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

08/05/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/04/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2024 17:11

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - REVEL

23/04/2024 18:18

Despacho - Mero expediente

12/12/2023 16:26

Conclusão para despacho

08/12/2023 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

05/12/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

21/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/10/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00139067820238272700/TJTO

17/10/2023 11:57

Juntada - Recibos

11/10/2023 14:09

Juntada - Recibos

11/10/2023 14:06

Expedido Ofício

11/10/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2023 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2023 18:52

Decisão - Concessão - Liminar

25/08/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2023 15:04

Conclusão para despacho

18/08/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2023 14:24

Despacho - Mero expediente

17/04/2023 17:10

Conclusão para decisão

02/04/2023 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/03/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2023 16:09

Despacho - Mero expediente

13/03/2023 15:25

Conclusão para despacho

07/03/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2023 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA

03/02/2023 18:17

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

31/01/2023 15:38

Conclusão para despacho

31/01/2023 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/01/2023 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/01/2023 13:27

Processo Corretamente Autuado

31/01/2023 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/01/2023 08:10

Protocolizada Petição

31/01/2023 07:26

Distribuído por sorteio