05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0002525-25.2024.8.27.2737/TO REQUERIDO: AGROPECUARIA PANTANAL LTDAADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de produção de prova pericial , conforme requerido (evento 30).

NOMEIO como perito ADÃO TEODORO MAIA - CREATO2403787221 ENGENHEIRO - AMBIENTAL.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

INTIME-SE o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorário, currículo, com comprovação de sua especialização e contato profissional, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, art. 465, § 2º), e caso não seja possível realizar a perícia na data designada, que indique oportunidade melhor, devendo esta distar de 45 a 60 dias úteis do encaminhamento da resposta.

Após apresentação da proposta, INTIME-SE as partes, nos termos do art. 95 do CPC, para recolher os honorários do perito, sendo adiantado pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

REMETAM-SE cópias dos quesitos ao perito e INTIME-O para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do início da perícia, encaminhar a este Juízo o laudo pericial com as respostas aos quesitos e todas as demais informações que entender conveniente.

EXPEÇA-SE alvará em favor do expert para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, CIENTIFICANDO-O de que o restante será liberado depois da conclusão dos trabalhos (NCPC, art. 465, § 4º).

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:14

Decisão - Nomeação - Perito
08/05/2025 18:01

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
06/03/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 15:20

Conclusão para despacho
21/11/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:28

Protocolizada Petição
21/10/2024 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
02/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
02/08/2024 17:25

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
02/08/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:20

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/05/2024 10:57

Conclusão para despacho
02/05/2024 10:57

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5459787 - R$ 50,00
30/04/2024 17:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5459786 - R$ 39,00
30/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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