05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025769-52.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: DILMA SOUSA SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)REQUERENTE: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito em fase de execução/cumprimento de sentença em que se verifica a expedição de ofício requisitório de pagamento (Precatório).

Nesse compasso, visando ajustar-se às diretrizes instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a criação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU's), impõe-se proceder conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, na Decisão/Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS1 (SEI nº. 20.0.000016335-0).

Desta feita, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o comunicado de baixa do Precatório expedido(s), observada as cautelas de praxe.

Baixado o(s) precatório(s), proceda-se com o imediato levantamento da suspensão respectiva e posterior conclusão do feito para extinção.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. 1.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações:a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; eb) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo.
02/08/2022 15:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
02/08/2022 15:31

Trânsito em Julgado
30/06/2022 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
24/06/2022 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/06/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2022 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 16:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
09/06/2022 16:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
01/06/2022 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2022 17:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
09/05/2022 17:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/06/2021 14:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/06/2021 14:37

Remessa Interna - SREC -> NUGEP
08/06/2021 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
02/06/2021 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2021 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
27/05/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2021 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 14:05

Remessa Interna - NUGEP -> SRCON
22/04/2021 10:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/04/2021 19:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEP
20/04/2021 19:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
18/02/2021 19:40

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
18/02/2021 19:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2021 16:09

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
09/02/2021 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2020 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/12/2020 10:03

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON
15/12/2020 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
05/12/2020 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
09/11/2020 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/10/2020 22:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 22:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 15:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
29/10/2020 15:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/10/2020 09:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
29/10/2020 09:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/10/2020 09:13

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
29/10/2020 09:13

Juntada - Documento - Voto
14/10/2020 13:28

Publicação de Pauta
02/10/2020 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/10/2020 08:54

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2020 00:00 Sequencial: 228
29/09/2020 10:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
29/09/2020 10:49

Juntada - Documento - Relatório
24/09/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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