05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001362-17.2021.8.27.2704/TO AUTOR: RAFAEL GOMES DA SILVA GORDOADVOGADO(A): ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (OAB PR074160)ADVOGADO(A): Eduardo José da Silva (OAB PR080690)RÉU: ROBERTO ANDRE VOLZADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559)RÉU: MARCOS ALBERTO VOLZADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559)RÉU: ANGELA JUSSARA VOLZADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559)RÉU: RAIMUNDO DE OLIVEIRA TAVARESADVOGADO(A): VICTOR SOUSA FONSECA (OAB TO011536)RÉU: CARLA LISIANE VOLZADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, C/C COM DECLARATÓRIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA/PEREMÇÃO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL RURAL E MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por RAFAEL GOMES DA SILVA GORDO em desfavor de ROBERTO ANDRE VOLZ e outros.

Intimados para indicarem provas a produzir, manifestam: No evento 118, o requerente informou que pretende pela produção de prova documental, pericial e testemunhal.

Entretanto, de forma genérica sem fundamentar ou apresentar o rol de testemunhas, restando indeferidas.

No evento 119, o requerido RAIMUNDO DE OLIVEIRA TAVARES, informou que pretende produzir como prova o depoimento pessoal do autor e o colhimento testemunhal, afim de demonstrar que o contrato de arrendamento se deu de forma simulada.

No evento 120, os requeridos MARCOS ALBERTO VOLZ, ANGELA JUSSARA VOLZ, ROBERTO ANDRE VOLZ e CARLA LISIANE VOLZ, informou que pretende produzir como prova: Prova técnica, Prova testemunhal, e a Tomada do depoimento pessoal da parte autora.

Pois bem.

Antes de adentrar à análise dos pedidos de provas, o tema do pagamento do arrendamento tende a ser novamente rediscutido.

Visto que a liminar deferida continua vigorando, não havendo qualquer modificação relevante no cenário fático ou jurídico para que seja alterada.

Dessa forma, não há que se falar de pagamento do arrendamento, devendo-se respeitar os termos da decisão que concedeu a liminar, até ulterior deliberação judicial em sentido diverso.

Da prova oral e testemunhal Por ora, não vislumbro como o depoimento pessoal do autor poderá constituir prova apta a demonstrar que o contrato de arrendamento foi celebrado de forma simulada.

Caso, em momento oportuno, reste caracterizada a necessidade de sua oitiva, caberá à parte autora manifestar-se quanto à sua aceitação, em atenção ao princípio do nemo tenetur se detegere, e art. 388, I, do CPC.

Dessa forma, INDEFIRO o requerimento de coleta de depoimento pessoal do autor.

No mais, as testemunhas arroladas no evento 120, conforme fundamentado na própria petição, foram indicadas com a finalidade de comprovar o negócio de compra e venda.

Ocorre que a compra e venda, em si, não constitui o cerne da presente lide.

A sua existência, validade e eficácia como negócio jurídico entre as partes contratantes não são objeto direto da controvérsia, uma vez que a presente demanda foi proposta por terceiro que não participou da referida transação.

O ponto central dos autos é justamente apurar se houve ou não violação ao direito de preferência do autor, enquanto terceiro interessado.

Dessa forma, INDEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal, por se mostrar impertinente ao deslinde da controvérsia posta.

Da prova pericial Os pontos controversos já foram fixados no evento 72, sendo eles: (I) perquirir se a área que se pretende adjudicar compulsoriamente compreende a área vendida; (II) aferir a existência ou não do direito de preferência para a aquisição do imóvel pelo autor; Diante disso, com fundamento no artigo 370 e 95 do CPC, determino a realização de perícia forense.

Para isso, NOMEIO o perito ALCIBIADES FARIA LAMAS (a Escrivania deve promover sua habilitação) para que realize perícia técnica.

Intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo e em caso positivo apresente proposta de honorários no prazo de até 5 dias. Apresentada proposta de honorários, intime-se a parte requerida para que proceda com o depósito judicial dos honorários da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. O Laudo Pericial deverá ser apresentado no prazo de até 20 (vinte) dias após o início dos trabalhos.

Depois de apresentado o laudo pericial, INTIMEM-SE os assistentes técnicos, se indicados, para que ofereçam pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias. Nessa oportunidade, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de até 05 dias, indicando os quesitos a serem respondidos e, se desejarem, nomeando assistentes técnicos.

Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s). Intimem – se.

Cumpra – se.
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
30/07/2025 13:28

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 12:02

Conclusão para decisão
26/02/2025 22:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00010452620248272700/TJTO
17/02/2025 17:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLA LISIANE VOLZ - EXCLUÍDA
03/02/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 116
03/02/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116
17/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:05

Lavrada Certidão
17/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2025 14:10:41)
17/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2025 14:10:40)
17/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2025 14:10:38)
17/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2025 14:10:37)
17/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2025 14:10:35)
17/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2025 14:10:34)
17/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Lavrada Certidão - 17/01/2025 14:09:38)
08/04/2024 10:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - RAFAEL GOMES DA SILVA GORDO - Guia 5440273 - R$ 15,00
01/02/2024 10:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385343, Subguia 2503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
01/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78
31/01/2024 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00010452620248272700/TJTO
31/01/2024 21:53

Protocolizada Petição
31/01/2024 21:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385343, Subguia 5373764
31/01/2024 21:07

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARCOS ALBERTO VOLZ - Guia 5385343 - R$ 48,00
31/12/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78
27/11/2023 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 21:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/08/2023 13:46

Juntada - Outros documentos
03/07/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/06/2023 14:02:40)
03/07/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/06/2023 14:02:39)
03/07/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/06/2023 14:02:38)
03/07/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/06/2023 14:02:37)
03/07/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/06/2023 14:02:37)
03/07/2023 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 29/06/2023 14:02:36)
03/07/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial - 29/06/2023 14:02:35)
06/06/2023 14:51

Juntada - Outros documentos
01/06/2023 17:54

Conclusão para decisão
17/04/2023 15:36

Protocolizada Petição
02/03/2023 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00164507320228272700/TJTO
26/01/2023 21:32

Protocolizada Petição
22/12/2022 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00164507320228272700/TJTO
16/12/2022 16:23

Protocolizada Petição
06/12/2022 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
06/12/2022 13:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 05/12/2022 08:00. Refer. Evento 24
05/12/2022 08:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
05/12/2022 08:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
05/12/2022 08:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
05/12/2022 08:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
04/12/2022 21:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
03/12/2022 23:29

Protocolizada Petição
24/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
17/11/2022 15:23

Protocolizada Petição
17/11/2022 14:59

Protocolizada Petição
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2022 16:35

Juntada - Outros documentos
04/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
03/11/2022 19:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/11/2022 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
03/11/2022 14:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
03/11/2022 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
03/11/2022 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
03/11/2022 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
03/11/2022 14:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
03/11/2022 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
03/11/2022 14:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
03/11/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
01/11/2022 16:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 05/12/2022 08:00
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022 15:31

Remessa para o CEJUSC - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
29/09/2022 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 07:48

Decisão - Concessão - Liminar
02/09/2022 15:24

Conclusão para despacho
01/09/2022 10:21

Protocolizada Petição
30/08/2022 15:58

Protocolizada Petição
24/06/2022 21:21

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 13:58

Conclusão para decisão
24/03/2022 13:57

Lavrada Certidão
08/03/2022 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2022 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 14:29

Conclusão para despacho
10/02/2022 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/01/2022 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2022 10:34

Despacho - Mero expediente
06/01/2022 15:22

Conclusão para despacho
06/01/2022 15:21

Processo Corretamente Autuado
27/12/2021 17:44

Protocolizada Petição
21/12/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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