05/09/2025 10:39

Protocolizada Petição
03/09/2025 15:29

Protocolizada Petição
02/09/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
02/09/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
02/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187
01/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0002827-05.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: DINAELE DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANTANNA (OAB DF036963)REQUERIDO: WEBCASH CARTOES S.AADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS GHISLENI (OAB TO002402)REQUERIDO: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)REQUERIDO: KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111)REQUERIDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)REQUERIDO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804)REQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, no que toca a reiteração do pedido de tutela de urgência, verifico que este já fora analisado e indeferido no evento 8.

Assim, MANTENHO a decisão por seus próprios fundamentos.

Já em relação ao pedido de conversão em Processo por Superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas mediante plano judicial compulsório, importante registrar que é lícita a cumulação de pedidos, desde que adequado para todos os pedidos o mesmo tipo de procedimento.

Fato é que a ação revisional segue o procedimento comum, previsto no Título I do Livro I da Parte Especial do CPC.

Já a repactuação de dívidas segue procedimento especial, contido no artigo 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, não é possível cumular pretensão de revisão de contrato bancário e de repactuação da dívida no seio da mesma ação.

INDEFIRO o pedido.

Por fim, INTIMEM-SE às partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias indiquem se possuem interesse na produção de novas provas, especificando-as, e indicando quais fatos controvertidos pretendem provar com as provas postuladas.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento da lide no estado em que se encontra.

Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.

CIENTIFIQUE-SE que devem: a) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464) Após volte os autos concluso para saneamento e organização do processo em caso de produção de prova.

Em não havendo requerimento de produção de provas, autos conclusos para julgamento.

Int.

Cumrpa-se.

Guaraí/TO, data do sistema.
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:41

Protocolizada Petição
27/08/2025 18:35

Decisão - Outras Decisões
13/08/2025 13:45

Conclusão para despacho
12/08/2025 17:57

Redistribuído por sorteio - (TOGUAJUICJSC para TOGUA1ECIVJ)
12/08/2025 17:57

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
12/08/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
06/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
04/08/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:27

Decisão - Outras Decisões
21/07/2025 23:04

Protocolizada Petição
16/07/2025 13:41

Conclusão para decisão
01/07/2025 16:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 01/07/2025 16:00. Refer. Evento 126
01/07/2025 15:53

Juntada - Informações
01/07/2025 15:14

Protocolizada Petição
30/06/2025 18:25

Protocolizada Petição
30/06/2025 16:22

Protocolizada Petição
30/06/2025 16:16

Protocolizada Petição
30/06/2025 15:04

Protocolizada Petição
30/06/2025 14:44

Protocolizada Petição
30/06/2025 14:43

Protocolizada Petição
30/06/2025 11:21

Protocolizada Petição
27/06/2025 12:12

Protocolizada Petição
26/06/2025 10:46

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
17/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 111, 112 e 113
11/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 132, 133, 134, 135, 136, 137
10/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 132, 133, 134, 135, 136, 137
07/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107, 110 e 114
06/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 132, 133, 134, 135, 136, 137
06/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
05/06/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 138
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 138
29/05/2025 22:22

Protocolizada Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 111, 112, 113 e 116
22/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 132, 133, 134, 135, 136, 137
22/05/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/07/2025 16:00
20/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/05/2025 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/05/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA2ECIVJ para TOGUAJUICJSC)
15/05/2025 13:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Conciliatório PARA: Reclamação Pré-processual
15/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/05/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA2ECIVJ)
15/05/2025 10:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Procedimento Conciliatório
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:03

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 12:41

Conclusão para despacho
18/03/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
10/03/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
06/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 20:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 20:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:49

Protocolizada Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:52

Protocolizada Petição
07/01/2025 08:46

Protocolizada Petição
31/12/2024 13:21

Protocolizada Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 22:46

Protocolizada Petição
10/12/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
10/12/2024 13:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 10/12/2024 13:00. Refer. Evento 10
10/12/2024 13:14

Protocolizada Petição
10/12/2024 08:17

Protocolizada Petição
09/12/2024 16:49

Protocolizada Petição
09/12/2024 15:34

Protocolizada Petição
09/12/2024 14:41

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
09/12/2024 14:20

Protocolizada Petição
09/12/2024 11:58

Protocolizada Petição
05/12/2024 11:14

Protocolizada Petição
05/12/2024 11:13

Protocolizada Petição
04/12/2024 11:18

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
30/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 50
27/11/2024 13:35

Protocolizada Petição
27/11/2024 13:33

Protocolizada Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 51
09/11/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 49
09/11/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 48
09/11/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 45
07/11/2024 05:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2024 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2024 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
04/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
15/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
14/10/2024 17:03

Protocolizada Petição
11/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 21:24

Protocolizada Petição
07/10/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
13/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:05

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
13/09/2024 16:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 10/12/2024 13:00
13/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:43

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/09/2024 18:07

Conclusão para despacho
03/09/2024 18:01

Processo Corretamente Autuado
03/09/2024 17:59

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
03/09/2024 17:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
03/09/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DINAELE DA SILVA - Guia 5551572 - R$ 11.686,76
03/09/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DINAELE DA SILVA - Guia 5551571 - R$ 4.101,00
03/09/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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