05/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/09/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006619-27.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JUAREZ FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA (OAB SP478272)RÉU: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB SP167107) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:31

Decisão - Outras Decisões
29/08/2025 12:49

Conclusão para despacho
29/08/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:30

Protocolizada Petição
04/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 13:39

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
18/05/2025 22:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/05/2025 11:08

Conclusão para decisão
13/05/2025 11:08

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 11:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2025 10:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5710161 - R$ 142,06
13/05/2025 10:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JUAREZ FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5710160 - R$ 263,09
13/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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