05/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 0000824-03.2025.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000623-45.2024.8.27.2702/TO AUTOR: THIAGO ALBUQUERQUE CARREIROADVOGADO(A): FELIPE NAUAR CHAVES (OAB TO012685)ADVOGADO(A): HERLLAN SILVA (OAB TO012737)ADVOGADO(A): GABRIEL AIRES MENDES (OAB TO012739) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face do acusado THIAGO ALBUQUERQUE CARREIRO.

As partes foram intimadas e apresentaram quesitos e igualmente intimados da data da perícia.

O acusado foi submetido a exame pericial perante a junta médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o laudo pericial acostado aos autos no evento 29.

Decido.

No caso em tela, verifica-se que foi observado, para realização do referido procedimento, o disposto em lei, razão pela qual HOMOLOGO O Laudo de Exame de Insanidade Mental.

No mais, do laudo apresentado, o perito concluiu que o acusado, "ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato". Desta forma, determino o prosseguimento da ação penal, para que seja concluída a instrução processual e, caso provada a materialidade e autoria delitiva, seja aplicada medida de segurança ao réu.

Intime-se as partes.

Após, arquivem-se os autos.

Alvorada, data certificada pelo sistema eproc.
03/09/2025 20:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000623-45.2024.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 31
03/09/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:07

Decisão - Homologação - Laudo de Insanidade Mental
02/09/2025 15:38

Conclusão para despacho
02/09/2025 15:32

Juntada - Documento
27/06/2025 15:52

Protocolizada Petição
20/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECRI
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Perícia agendada
27/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECRI -> TOJUNMEDI
23/05/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
12/05/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 14:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000623-45.2024.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 58
12/05/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THIAGO ALBUQUERQUE CARREIRO - Guia 5709479 - R$ 50,00
12/05/2025 14:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THIAGO ALBUQUERQUE CARREIRO - Guia 5709478 - R$ 337,00
12/05/2025 14:05

Distribuído por dependência - Número: 00006234520248272702/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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