05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014833-31.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ANTÔNIO SOARES DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 240 - 04/09/2025 - PETIÇÃOEvento 239 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
04/09/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:00

Protocolizada Petição
19/08/2025 12:16

Protocolizada Petição
13/08/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/06/2025 16:43

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
11/06/2025 01:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
11/06/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
09/06/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 224
09/06/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/06/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 225
09/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
06/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
05/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
04/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
04/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
03/06/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/06/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
03/06/2025 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 11:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
13/03/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/03/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184, 196 e 204
06/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
06/03/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/02/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
26/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/02/2025 15:15

Conta Atualizada
25/02/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
25/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/02/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:57

Lavrada Certidão
24/02/2025 11:55

Juntada - Informações
24/02/2025 11:43

Expedido Ofício
11/02/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
03/02/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
03/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
30/01/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
30/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 15:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 15:14

Conclusão para decisão
20/01/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 169
15/01/2025 14:59

Juntada - Informações
15/01/2025 14:48

Expedido Ofício
14/01/2025 17:56

Juntada - Informações
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/12/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167
10/12/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/12/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/12/2024 23:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 168
09/12/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/12/2024 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/12/2024 08:17

Conta Atualizada
06/12/2024 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:29

Lavrada Certidão
06/12/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora - 17/05/2024 17:45:36)
29/11/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 17:52

Conclusão para decisão
12/09/2024 17:47

Juntada - Informações
17/07/2024 15:11

Juntada - Informações
17/07/2024 15:03

Expedido Ofício
16/07/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 147
16/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 10:37

Decisão - Outras Decisões
26/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 14:24

Conclusão para despacho
26/06/2024 05:53

Protocolizada Petição
26/06/2024 05:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
19/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
20/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 12:30

Juntada - Informações
20/05/2024 12:14

Expedido Ofício
16/05/2024 17:58

Decisão - Outras Decisões
05/03/2024 16:51

Conclusão para decisão
01/03/2024 15:55

Juntada - Outros documentos
23/02/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
05/02/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/01/2024 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/01/2024 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/12/2023 15:00

Conta Atualizada
06/12/2023 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/10/2023 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
04/10/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/09/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/09/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/09/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/09/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/09/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 16:19

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
05/04/2023 10:39

Conclusão para decisão
27/03/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/03/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/03/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/03/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/03/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:15

Processo Corretamente Autuado
21/03/2023 13:12

Trânsito em Julgado
21/03/2023 09:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/03/2023 09:55

Lavrada Certidão
21/03/2023 09:54

Realizado Cálculo de Liquidação
10/12/2022 19:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
06/12/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/11/2022 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2022 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/11/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:03

Despacho - Mero expediente
28/06/2022 16:47

Lavrada Certidão
28/06/2022 16:46

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/06/2022 16:46

Trânsito em Julgado
28/06/2022 16:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
01/06/2022 12:40

Conclusão para despacho
31/05/2022 15:13

Protocolizada Petição
27/05/2022 21:15

Protocolizada Petição
27/05/2022 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
29/03/2022 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/03/2022 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/03/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 10:46

Despacho - Mero expediente
02/11/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/10/2021 14:30

Conclusão para despacho
20/10/2021 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/10/2021 14:29

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/10/2021 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/10/2021 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 17:57

Despacho - Mero expediente
19/10/2021 15:38

Conclusão para despacho
19/10/2021 15:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00148333120208272706
26/04/2021 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00148333120208272706/TJTO
22/12/2020 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/12/2020 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2020 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/12/2020 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2020 14:55

Ciência - Expedida/Certificada
17/12/2020 14:55

Ciência - Expedida/Certificada
17/12/2020 14:54

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00148333120208272706/TJTO
17/12/2020 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
17/12/2020 14:52

Lavrada Certidão
17/12/2020 10:44

Protocolizada Petição
17/12/2020 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/10/2020 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/10/2020 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2020 19:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/10/2020 13:29

Juntada - Informações
13/10/2020 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/09/2020 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
02/09/2020 17:05

Conclusão para julgamento
02/09/2020 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2020 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2020 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/08/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2020 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2020 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2020 18:11

Despacho - Mero expediente
14/07/2020 16:08

Conclusão para despacho
14/07/2020 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2020 17:05

Despacho - Mero expediente
10/06/2020 15:13

Conclusão para despacho
10/06/2020 08:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2020 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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