TJTO - 0002990-06.2019.8.27.2706

19/11/2024 13:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

18/11/2024 18:04

Recebidos os autos

15/10/2024 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2024 12:15

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002990062019827270620240906121500

05/09/2024 16:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/09/2024 16:08

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/07/2024 22:38

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/07/2024 22:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/07/2024 14:56

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

25/07/2024 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2024 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/05/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2024 13:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

13/05/2024 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

03/05/2024 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/03/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/03/2024 18:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

14/03/2024 18:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2024 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

14/03/2024 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/03/2024 16:35

Juntada - Documento - Voto

06/03/2024 13:28

Juntada - Documento - Certidão

29/02/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024 15:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 224

26/02/2024 15:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

26/02/2024 15:44

Juntada - Documento - Relatório

09/02/2024 14:01

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

09/02/2024 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/02/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 12:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

02/02/2024 12:38

Despacho - Mero Expediente

01/02/2024 11:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

31/01/2024 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

31/01/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2024 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/01/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/01/2024 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/01/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024 18:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

25/01/2024 18:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/01/2024 14:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

25/01/2024 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

24/01/2024 18:01

Juntada - Documento - Voto

14/12/2023 16:50

Juntada - Documento - Certidão

11/12/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/12/2023 15:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 237

06/12/2023 18:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

06/12/2023 18:20

Juntada - Documento - Relatório

05/12/2023 17:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

05/12/2023 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/10/2023 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/10/2023 19:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

09/10/2023 19:55

Despacho - Mero Expediente

20/09/2023 17:16

Distribuído por sorteio