05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0031320-31.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: KATIA PEREIRA DE ASSISADVOGADO(A): EMERSON SOARES DOS SANTOS (OAB MG234354) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, INTIMO a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a eventual falta do interesse de agir, notadamente diante do fato de a petição inicial apresenta pedido de baixa na restrição judicial do veículo de placa JFS-0393, o qual foi apreciado nos autos da Execução Fiscal em apenso (evento 65, RENAJUD1, 00444020820208272729).

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:36

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 12:41

Conclusão para despacho
17/07/2025 12:41

Processo Corretamente Autuado
16/07/2025 20:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KATIA PEREIRA DE ASSIS - Guia 5756311 - R$ 375,00
16/07/2025 20:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KATIA PEREIRA DE ASSIS - Guia 5756310 - R$ 525,00
16/07/2025 20:13

Distribuído por dependência - Número: 00444020820208272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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